TJSC - 5013744-16.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PINHEIRO

CPF *52.***.*95-01

Advogados

AMANDA LAUFFER DE ANDRADE

OAB: 061969/SC

CPF *36.***.*35-77

GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO

OAB: 059153/SC

CPF *64.***.*48-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEBER RICARDO STEFANI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BRAGGIO MAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/05/2024 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2024 19:42

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:04

    Despacho

  • 02/05/2024 18:36

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/10/2025 15:00. Refer. Evento 41

  • 29/04/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2023 18:14

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/06/2026 14:00

  • 10/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37

  • 08/11/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 19:22:43)

  • 03/11/2023 19:22

    Juntado(a)

  • 31/10/2023 18:44

    Nomeado defensor dativo

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:58

    Juntado(a)

  • 19/10/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 11:08

    Juntado(a)

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/10/2023 19:25

    Nomeado defensor dativo

  • 06/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013744-16.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL PINHEIRO EDITAL Nº 310049516632 Citando(a)(s): RAFAEL PINHEIRO, CPF: *52.***.*95-01 Síntese da Denúncia: o infringiu o preceituado no artigo 155, "caput", do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/09/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 29/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 29/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 09:19

    Expedição de Edital - citação

  • 28/09/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 20:20

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 10/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 08/08/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 00:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 00:26

    Despacho

  • 28/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PINHEIRO - DENUNCIADO

  • 19/07/2023 18:18

    Distribuído por dependência - Número: 50103708920238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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