TJSC - 5024436-44.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024436-44.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZEXECUTADO: JOSIANE DOS SANTOS FARIASADVOGADO(A): BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB RS130580)ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB SC072205A)ADVOGADO(A): DAVI RODRIGUES PEREIRA (OAB RS130771) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.
Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PECUNIÁRIAS BLOQUEADAS VIA SISBAJUD.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO "DECISUM", POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE.
SUBSISTÊNCIA.
DECISÃO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, SEM ANTES, PORÉM, OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE CIÊNCIA ACERCA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA.
VIOLAÇÃO AO REGRAMENTO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
MANIFESTO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA "QUAESTIO".
PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS.
DECISÃO CASSADA, COM DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SE VIABILIZE O PRÉVIO DEBATE A RESPEITO DA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE (TJSC, AI 5052910-41.2021.8.24.0000, Rel.
Des. Tulio Pinheiro, j. 02/12/2021).
Antes, contudo, é preciso verificar se o bloqueio noticiado pela parte devedora foi realizado no presente processo, pois tal informação ainda não consta no caderno processual.
ANTE O EXPOSTO: 1) Certifique-se se foram bloqueados valores em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s), pelo Sistema Sisbajud, com interrupção de eventual bloqueio na modalidade "Teimosinha". 2) Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a alegada impenhorabilidade de valores, no prazo de 2 (dois) dias.
Cumpra-se com urgência. -
02/09/2025 15:50
Juntada de Certidão
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02/09/2025 15:18
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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01/08/2025 18:14
Decisão interlocutória
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01/08/2025 13:08
Conclusos para decisão
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01/08/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024436-44.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorridos os prazos de 15 dias para pagamento e 15 dias para impugnação sem manifestação do executado, fica intimada a parte exequente para: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar demonstrativo atualizado do débito, e requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°) e posteriormente, arquivamento administrativo, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). -
15/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 18:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
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25/03/2025 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2025 13:45:04)
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25/03/2025 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 13:45:07)
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07/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9856479, Subguia 5105742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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25/02/2025 09:23
Link para pagamento - Guia: 9856479, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5105742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5105742</a>
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25/02/2025 09:23
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9856479 - R$ 36,27
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24/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 17:25
Determinada a intimação
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20/02/2025 05:06
Conclusos para despacho
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19/02/2025 17:52
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/01/2025
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19/02/2025 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50611532620238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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