TJSC - 5020142-08.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 09:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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01/02/2024 09:29
Transitado em Julgado
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/11/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/11/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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14/11/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020142-08.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES (OAB SC053474) ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC058510) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62
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23/10/2023 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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23/10/2023 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/10/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020142-08.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC058510) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
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25/08/2023 12:04
Juntada de Petição
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25/08/2023 12:04
Juntada de Petição
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10/08/2023 14:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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08/08/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2023 14:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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17/07/2023 14:54
Juntada de Certidão
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14/07/2023 18:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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14/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/07/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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