21/08/2025 13:29

Juntado(a)
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
24/07/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BENEFICIADORA DE BATATAS MUCHALAK LTDA - ARQUIVADO
24/07/2025 14:03

Juntado(a)
22/07/2025 19:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEFICIADORA DE BATATAS MUCHALAK LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300564-41.2018.8.24.0159/SC AUTOR: JEDERSON MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295)RÉU: ELIZIO FRANKOSKI MACUCOADVOGADO(A): MARIA CAROLINE DE CAMARGO (OAB PR110613)ADVOGADO(A): ENÉAS JEFERSON MELNISK (OAB PR25879)RÉU: BENEFICIADORA DE BATATAS MUCHALAK LTDAADVOGADO(A): RENATO AMERICO POSSEBON (OAB PR081735)ADVOGADO(A): MARA ANGÉLICA SIBEN DE SOUZA (OAB PR048084)ADVOGADO(A): WAGNER SIBEN DE SOUZA WOLFF (OAB PR078369) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos causados em acidente e veículo" ajuizada por Jederson Martins dos Santos em face de Elizio Frankoski Macuco e Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda. Apontou-se, no pronunciamento judicial retro, que a pessoa jurídica Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda., CNPJ n. 79.***.***/0002-24, foi baixada mediante extinção por liquidação voluntária, motivo pelo qual deveria ser sucedida pelos seus sócios (evento 183, DESPADEC1).

O autor, por sua vez, defendeu que a pessoa jurídica em comento é uma mera matriz da filial Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda., CNPJ n. 79.***.***/0001-43, a qual deveria suceder a filial extinta (evento 188, PET1).

Razão assiste ao autor.

Sabe-se que a extinção da pessoa jurídica, à semelhança da morte da pessoa natural, impõe a sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, com a inclusão dos sócios que integravam a sociedade à época de sua dissolução.

No caso dos autos, contudo, verifica-se que foi extinta apenas a filial da empresa Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda., permanecendo a matriz regularmente ativa (evento 188, CNPJ3).

Ressalte-se, a propósito, que a distinção numérica entre os CNPJs de matriz e filial possui finalidade eminentemente tributária, não alterando a unidade patrimonial e a identidade jurídica da empresa, nos moldes do que se colhe da jurisprudência pátria: Agravo de instrumento.

Ação de execução.

Extinção da filial da empresa executada com a determinação de inclusão dos sócios/agravantes no polo passivo.

Pedido de decretação de nulidade da r. decisão recorrida.

Responsabilidade da matriz pelas obrigações contraídas por sua filial, que não tem personalidade jurídica distinta.

Distinção da parte final do CNPJ apenas para fins tributários.

Exclusão dos sócios do polo passivo.

Prosseguimento da execução em face da matriz da empresa executada.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256751-91.2020.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2021; Data de Registro: 28/01/2021) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PLEITO INDENIZATÓRIO.

Sentença de parcial procedência dos pedidos, para declarar a inexistência da relação jurídica.

Recurso de apelação da ré.

Negativação realizada pela matriz e ação ajuizada contra a filial.

Legitimidade passiva reafirmada, nos termos do art. 17 do CPC/2015.

A discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que, na condição de devedora, deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas, nos termos da legislação processual civil.

Precedente vinculativo do STJ (Recurso Especial Repetitivo nº 1355812/RS).

A legitimidade para a causa e a capacidade processual é da pessoa jurídica e o fato de a negativação ter sido feita pela matriz e a ação ajuizada contra a filial constitui razão, tão somente, para definir a competência territorial, mas não para afastar a sua legitimidade passiva.

A obrigação de que cada estabelecimento se inscreva com número próprio de CNPJ tem relevância apenas para a atividade fiscalizatória da administração tributária, não afastando a unidade patrimonial da sociedade empresária, já que a inscrição da filial no CNPJ é derivada da matriz.

Precedentes desse Egrégio Tribunal.

Honorários recursais.

Majoração.

RECURSO NÃO PROVIDO.” os grifos não constam no original. (Apelação n. 1006205-50.2018.8.26.0114. Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado.

Relator: Des.

Alfredo Attié.

Data do julgamento: 22/04/2020); Diante de todo o exposto: 1.

Determino a sucessão processual da filial Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda., CNPJ n. 79.***.***/0002-24, pela matriz Beneficiadora de Batatas Muchalak Ltda., CNPJ n. CNPJ n. 79.***.***/0001-43. 2.

Retifique-se o cadastro de partes. 3.

Efetue-se a tentativa de citação da matriz no endereço constante no site da Receita Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 690 do CPC.

A citação deverá ser pessoal, por ofício ou mandado, acaso requerido. 4.

Caso infrutífera a diligência, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da pessoa jurídica demandada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pelo abandono (art. 485, inc.

III, do CPC). 5.

Tudo ultimado, voltem conclusos para impulso (art. 2º o CPC). 6.

Intimem-se.
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
14/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:50

Despacho
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição
11/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/06/2024 10:43

Juntado(a)
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
07/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:56

Despacho
06/05/2024 15:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
22/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
27/11/2023 13:03

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2023 15:45

Juntada de Petição
03/11/2023 06:59

Juntada de Petição
27/10/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/10/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6360546, Subguia 3298669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/09/2023 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6360546, Subguia 3298669
05/09/2023 14:28

Juntada - Guia Gerada - BENEFICIADORA DE BATATAS MUCHALAK LTDA - Guia 6360546 - R$ 15,68
31/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/08/2023 10:58

Juntada de Petição
10/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:30

Determinada a intimação
09/08/2023 16:14

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/08/2023 13:00. Refer. Evento 99
09/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:56

Juntada de Petição
09/08/2023 11:56

Juntada de Petição
08/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição
04/08/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/08/2023 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
03/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129
02/08/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/08/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
01/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
19/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 19:01

Decisão interlocutória
18/07/2023 18:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6016441, Subguia 3129738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
17/07/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/07/2023 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6016441, Subguia 3129738
16/07/2023 17:22

Juntada - Guia Gerada - JEDERSON MARTINS DOS SANTOS - Guia 6016441 - R$ 13,89
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/06/2023 17:43

Juntado(a)
28/06/2023 18:57

Juntado(a)
28/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 23:06:32)
28/06/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2023 23:06:32)
27/06/2023 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 22:58

Expedição de ofício
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
31/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 19:12

Decisão interlocutória
22/03/2023 18:20

Audiência de instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/08/2023 13:00
16/11/2022 18:58

Conclusos para decisão
27/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/08/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
25/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:48

Decisão interlocutória
23/09/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/09/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/09/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
12/08/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:58

Determinada a intimação
02/08/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/07/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2021 14:10:05)
01/07/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2021 14:10:05)
01/07/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:29

Juntada de Petição
28/06/2021 11:13

Juntada de Petição
11/06/2021 15:02

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 07/06/2021 16:00. Refer. Evento 60
10/06/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 08:25

Juntada de Petição
27/04/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2021 14:33

Juntada de Certidão
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/03/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 11:06

Decisão interlocutória
25/03/2021 17:12

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 07/06/2021 16:00
25/03/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2020 19:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/07/2020 21:15

Juntada de Petição
08/07/2020 21:15

Juntada de Petição
24/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
18/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
08/04/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
07/04/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2020 22:32

Despacho
29/03/2020 01:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2019 14:12

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2019 07:45

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAMZ.19.10003176-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/04/2019 07:39
22/04/2019 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:
22/04/2019 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:
15/04/2019 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Elizio Frankoski Macuco
12/04/2019 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Patrícia Müller (OAB 18295/SC), Daiana Pizzatto
10/04/2019 17:15

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.
09/04/2019 14:31

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 03/04/2019 13:22
22/03/2019 19:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.19.10002177-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2019 19:16
14/03/2019 20:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
14/03/2019 15:08

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:02

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10001805-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/03/2019 16:50
13/03/2019 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2019 Teor do ato: Retiro o processo de pauta.Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, comprovar a distribuição da precatória de fl. 50 no juízo deprecado, sob pena de extinção em relação ao pr
11/03/2019 15:21

Mero expediente - SAJ - Retiro o processo de pauta.Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, comprovar a distribuição da precatória de fl. 50 no juízo deprecado, sob pena de extinção em relação ao primeiro requerido.
11/03/2019 13:23

Conclusos para despacho
08/03/2019 21:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10001648-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 21:28
29/01/2019 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:
28/01/2019 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo e distribuição da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o respectivo comprovante, no prazo de
28/01/2019 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo e distribuição da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.
25/01/2019 13:55

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Audiência Conciliatória
18/01/2019 11:45

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000170-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/01/2019 11:30
11/01/2019 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2974 Página:
07/01/2019 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvid
07/01/2019 16:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.
24/12/2018 13:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2018 13:05

Juntada
24/12/2018 13:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881644699TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Elizio Frankoski Macuco
24/12/2018 13:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2018 13:05

Juntada
24/12/2018 13:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881644685TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Beneficiadora de Batatas Muchalak Diligência : 21/12/2018
18/12/2018 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1580/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:
13/12/2018 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
13/12/2018 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
13/12/2018 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1580/2018 Teor do ato: Observados os endereço des fls. 1 34, CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliaçã
12/12/2018 20:12

Determinado a citação/notificação - Observados os endereço des fls. 1 34, CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18/03/2019 às 13:15h. CIENTIF
12/12/2018 13:56

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/03/2019 Hora 13:15 Local: SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Situacão: Cancelada
07/12/2018 17:00

Conclusos para despacho
10/08/2018 13:35

Conclusos para despacho
09/08/2018 18:15

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.18.10005511-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2018 18:07
19/07/2018 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0795/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:
17/07/2018 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0795/2018 Teor do ato: Conforme Portaria 35/2017, art. 5º, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o endereço do réu Elizio Frank
13/07/2018 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 35/2017, art. 5º, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o endereço do réu Elizio Frankoski Macuco, indicando o número da rua, ou c
09/07/2018 17:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/05/2018 através da guia nº 159.6006237-18 no valor de 2.909,17
09/07/2018 17:35

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013116-56.2025.8.24.0005

Simone Lunardi Sponholz Leal

Lenir Vashti Nunes Manias

Advogado: Rodrigo Brandeburgo Curi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5022710-35.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Anderson Luis Willamoski

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5000364-58.2025.8.24.0003

Salvador Luiz Correia

Nilceu Fontana Ramos

Advogado: Rodrigo Fernandes Suppi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5026046-34.2024.8.24.0008

Alexandre Ferreira de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5026046-34.2024.8.24.0008

Banco Pan S.A.

Alexandre Ferreira de Araujo

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2025 19:31

Exibir Processo