TJSC - 5040057-29.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.743.028/0001-70

Advogados

JULIANO GOMES GARCIA

OAB: 017252/SC

CPF *98.***.*89-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 05/12/2023 15:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 05/12/2023 15:33

    Custas Satisfeitas - Parte: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 29/11/2023 13:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/11/2023 13:18

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 03/10/2023 09:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040057-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 73

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 01/09/2023 10:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 04/07/2023 15:25

    Despacho

  • 04/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 04/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 04/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/06/2023). Guia: 5847655 Situação: Baixado.

  • 04/07/2023 10:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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