TJSC - 5067506-93.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

CLESSIMARA SPRICIGO DIVENSI

CPF *32.***.*51-31

CLAUDIANE SUNTI DO PRADO

CPF *30.***.*32-87

GELSI TONELLO DAL PIAS

CPF *34.***.*25-68

JANE APARECIDA LOPES DUARTE

CPF *37.***.*96-20

MARILOIVA REGINATO DA SILVA

CPF *21.***.*49-10

GRACIELE CAMILLO SUTIL

CPF *36.***.*17-69

Advogados

CINARA SCHVAMBACH

OAB: 022017/SC

CPF *08.***.*27-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2024 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/01/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 91 e 89

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 15/01/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/01/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/01/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/12/2023 22:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/12/2023 22:38

    Recurso Especial Admitido

  • 13/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 22:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67, 68 e 66

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 25/10/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 18/10/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5067506-93.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS AGRAVADO: CLAUDIANE SUNTI DO PRADO ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) AGRAVADO: CLESSIMARA SPRICIGO DIVENSI ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) AGRAVADO: GELSI TONELLO DAL PIAS ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) AGRAVADO: JANE APARECIDA LOPES DUARTE ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) AGRAVADO: MARILOIVA REGINATO DA SILVA ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) AGRAVADO: GRACIELE CAMILLO SUTIL ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 05/05/2023 20:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35, 36 e 34

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 21/03/2023 09:37

    Despacho

  • 20/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 20/03/2023 14:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/03/2023 20:23

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/03/2023 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 18:51

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 23/02/2023 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/02/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 08/02/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 08/02/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14, 15 e 13

  • 25/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 29/11/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 28/11/2022 12:10

    Despacho

  • 24/11/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 24/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 24/11/2022 12:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 23/11/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/11/2022 19:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Número: 03019073720168240064/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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