13/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5054587-61.2023.8.24.0930/SCEMBARGANTE: FABRIZIO DIEGO MONICH MARZALLADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218)ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução opostos por FABRIZIO DIEGO MONICH MARZALL em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a liquidez do título executivo extrajudicial; b) limitar os juros remuneratórios às taxas médias mensal e anual de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da celebração do contrato- Sob medida - pessoa jurídica - empréstimo n. 230463-0, nos termos da fundamentação supra. c) afastar a mora; e d) determinar a compensação dos valores cobrados indevidamente com saldo devedor da parte autora e a repetição do indébito de eventual saldo em favor da parte autora na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. e) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. e) Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), , observada a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais. Exigibilidade suspensa por força da Justiça Gratuita. g) Os honorários aqui fixados são cumulativos aos eventualmente fixados no processo de execução. h) Traslade-se cópia deste decisum para a execução de título extrajudicial de n. 5098472-62.2022.8.24.0930.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 13:29

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2023 07:40

Alterado o assunto processual
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:47

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
31/08/2023 18:47

Determinada a citação
12/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRIZIO DIEGO MONICH MARZALL. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2023 10:36

Distribuído por dependência - Número: 50984726220228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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