13/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039085-08.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ALDO NAGELADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de evento 24:2, nos termos do art. 525, § 1.º, V, do CPC.

Haja vista a recuperação judicial da impugnante, despiciendo que se discorra sobre a garantia da execução ou efeito suspensivo, porquanto está vedada a determinação de atos expropriatórios nesta ação.

No mais, considerando o caráter trabalhoso e complexo dos cálculos que circundam os casos deste jaez, para adequada solução da lide, nomeio como perita a empresa RAS Assessoria Ltda., na pessoa do Sr. Renê Antônio da Silva, com endereço à Rua Dona Franscisca, n. 1700 - Sala n. 10, Saguaçu, CEP 89.221-007, Joinville - SC (fone 47 3027-1641), devendo o expert observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais.

Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos como este, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato de participação financeira a ser periciado.

Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do cálculo do débito, com a observação de que deverá ser utilizada a Planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como se expeça alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).

Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação.
18/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:45

Despacho
04/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10169688, Subguia 5288409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,27
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 17:53

Link para pagamento - Guia: 10169688, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5288409&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5288409</a>
09/04/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10169688 - R$ 302,27
02/04/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 08:51

Juntada de Petição
31/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:00

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)
24/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 09:44

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:56

Despacho
13/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 19:19

Intimado em Secretaria
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:46

Determinada a intimação
06/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO NAGEL. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2024 14:34

Distribuído por dependência - Número: 00545454320128240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101669-54.2024.8.24.0930

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Matheus Ramos da Silva

Advogado: Thayna Santos Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5008704-51.2023.8.24.0038

Bork Advogados Associados

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/03/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5076964-55.2025.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Jocineia da Cruz

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0027228-29.2013.8.24.0008

Gerhard Bruno Joseph Losse

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Luiz Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5006582-94.2025.8.24.0135

Alexandre Amaro Emilio

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Advogado: Fabiola Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 18:27

Exibir Processo