TJSC - 5052618-68.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052618-68.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.
Concedo à executada a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, com efeitos a partir do requerimento formulado no Evento 67.
Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para promover a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias.
No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente, por seu representante legal, para promover os atos e diligências que entender de direito, em prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil).
Autorizo, caso requerida, a suspensão da tramitação do feito, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. -
12/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
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07/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 16:26
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052618-68.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a impugnação (evento 67), no prazo de 15 (quinze) dias. -
15/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:33
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARIA THIBES. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2025 13:22
Juntada de Petição - TANIA MARIA THIBES (DPE-VMGARCIA - VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA)
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26/06/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 16:02
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2025 16:01
Expedição de Termo/auto de Penhora
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06/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10414897, Subguia 5430121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,82
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 17:32
Link para pagamento - Guia: 10414897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5430121&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5430121</a>
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15/05/2025 17:32
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 10414897 - R$ 80,82
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15/05/2025 17:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 15/05/2025 17:22:55)
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15/05/2025 17:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10414706, Subguia 5430018
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15/05/2025 17:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 15/05/2025 17:22:55)
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15/05/2025 17:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 15/05/2025 17:20:22)
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15/05/2025 17:21
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10414642, Subguia 5429975
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15/05/2025 17:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 15/05/2025 17:20:24)
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09/05/2025 15:57
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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09/05/2025 15:12
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:52
Decisão interlocutória
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11/04/2025 12:01
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/04/2025 17:25
Juntada de Petição
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04/02/2025 10:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.336,69
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22/01/2025 20:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 22/01/2025 20:08:42
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22/01/2025 14:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/01/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 20:10
Decisão interlocutória
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09/12/2024 13:43
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
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24/10/2024 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2024 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030652950. Valor transferido: R$ 1.304,18
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12/09/2024 19:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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12/09/2024 19:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA MARIA THIBES)
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12/09/2024 18:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/08/2024 18:13
Juntada de Certidão
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06/08/2024 15:37
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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02/08/2024 17:57
Decisão interlocutória
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09/07/2024 18:28
Conclusos para despacho
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14/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 19:19
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7044533, Subguia 3626847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/12/2023 10:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7044533, Subguia 3626847
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19/12/2023 10:47
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7044533 - R$ 34,81
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19/12/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:10
Distribuído por dependência - Número: 50398337920208240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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