TJSC - 0060656-69.2004.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

CNPJ: 29.346.301/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 04/09/2024 09:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/08/2024 15:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/07/2024 18:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0060656692004824002320240708185233

  • 02/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2024 17:49

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/06/2024 12:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/03/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2024 18:35

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:56

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 16:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 20:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/10/2023 20:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 18:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0060656-69.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGUES GUIMARÃES RIBEIRO FILHO (OAB RS051288) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/09/2023 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/09/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 18/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 17/04/2023 19:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 17/04/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 222 do processo originário (07/03/2023). Guia: 5157769 Situação: Baixado.

  • 17/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 222 do processo originário (07/03/2023). Guia: 5157769 Situação: Baixado.

  • 17/04/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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