TJSC - 5013236-94.2025.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5013236-94.2025.8.24.0039/SC AUTOR: IRANE VARGASADVOGADO(A): LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC036046) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.
 
 Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.
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                                            06/09/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/09/2025 16:24 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/07/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8 
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                                            24/07/2025 20:12 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            24/07/2025 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/07/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/07/2025 15:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANE VARGAS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida. 
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                                            23/07/2025 15:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANE VARGAS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            23/07/2025 15:50 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/07/2025 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/07/2025 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/07/2025 15:50 Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5 
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                                            23/07/2025 15:50 Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5 
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                                            23/07/2025 15:50 Concedida a tutela provisória 
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                                            22/07/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5013236-94.2025.8.24.0039 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Exec.
 
 Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg.
 
 Públicos da Comarca de Lages na data de 18/07/2025.
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                                            18/07/2025 18:03 Conclusos para decisão 
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                                            18/07/2025 18:03 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            18/07/2025 18:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANE VARGAS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            18/07/2025 18:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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