TJSC - 5004747-09.2022.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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17/02/2025 17:36
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/02/2025 18:42
Recebidos os autos do STF
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09/07/2024 06:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004747092022824012520240709061719
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08/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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14/06/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 19:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/06/2024 19:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/06/2024 19:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/06/2024 19:19
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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10/06/2024 08:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2024 15:51
Juntada de Petição
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16/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/04/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2024 13:43
Recurso Especial não admitido
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12/04/2024 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2024 13:43
Recurso Extraordinário não admitido
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10/04/2024 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/04/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 38
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26/02/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/02/2024 18:58
Despacho
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07/02/2024 18:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/02/2024 18:58
Despacho
-
05/02/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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05/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2024 18:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 15:07
Juntada de Petição
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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09/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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28/11/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004747-09.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: TIAGO ROSA PEDROSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) APELADO: GERALDO RODRIGUES ALVES JUNIOR (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
31/10/2023 14:39
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> GPUB0504
-
10/10/2023 15:21
Remetidos os Autos - GPUB0504 -> GPUB0501
-
10/10/2023 14:08
Retirado de pauta
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004747-09.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: TIAGO ROSA PEDROSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) APELADO: GERALDO RODRIGUES ALVES JUNIOR (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/09/2023 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/09/2023 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
24/05/2023 13:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
24/05/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/05/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/05/2023 13:33
Vista ao MP
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19/05/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO ROSA PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/05/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
19/05/2023 13:21
Distribuído por prevenção - Número: 50618271520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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