TJSC - 5035927-93.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:34
Baixa Definitiva
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12/12/2023 16:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/12/2023 16:26
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/12/2023 16:26
Custas Satisfeitas - Parte: CLEMENTINA BATISTELLO ALBANI
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06/12/2023 14:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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06/12/2023 14:16
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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10/10/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035927-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CLEMENTINA BATISTELLO ALBANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EGON HICKMANN JUNIOR (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/09/2023 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/09/2023 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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08/08/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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15/06/2023 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/06/2023 17:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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