21/08/2025 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/07/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 (11/07/2025 12:06:22). Guia: 10844809 Situação: Baixado.
11/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10844809, Subguia 5669475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 17:23

Link para pagamento - Guia: 10844809, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5669475&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5669475</a>
09/07/2025 17:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10844809 - R$ 685,36
09/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
08/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067358-08.2022.8.24.0930/SCAUTOR: HENRIQUETA PRATESADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (OAB SC064862)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a inexistência de débito/inexistência da relação jurídica questionada na inicial; b) condenar a parte ré a proceder a restituição a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, com juros de mora contados a partir da citação, conforme o disposto no art. 405 do Código Civil de 2002, observados os termos do art. 389, caput e parágrafo único, art. 395, art. 404 e art. 406, todos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos; c) afastar o pleito de indenização por danos morais em conformidade com o entendimento fixado no TEMA 26 em IRDR pelo Grupo de Câmaras de Direito Comercial do TJSC.

Em decorrência da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na ordem de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores de ambos os litigantes, no valor de 15% calculados sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção antes estabelecida e vedada a compensação.

A exigibilidade dos consectários devidos pela parte autora fica suspensa pelo prazo de 05 anos por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita.

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:58

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097571620258240000/TJSC
28/04/2025 10:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097571620258240000/TJSC
16/04/2025 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097571620258240000/TJSC
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097571620258240000/TJSC
14/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/02/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9741530, Subguia 5043174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/02/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097571620258240000/TJSC
11/02/2025 15:22

Link para pagamento - Guia: 9741530, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5043174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5043174</a>
11/02/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 9741530 - R$ 685,36
07/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:59

Despacho
04/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 10/04/2024 15:49:20)
25/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Despacho
17/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:02

Decisão interlocutória
26/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2024 14:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50673580820228240930/TJSC
26/06/2023 21:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/06/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUETA PRATES. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50611984120228240000/TJSC
09/02/2023 17:00

Juntada de Petição
06/02/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Requerida
06/02/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2023 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50611984120228240000/TJSC
03/01/2023 10:23

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 08:24

Julgado improcedente o pedido
29/11/2022 09:08

Conclusos para julgamento
28/11/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50611984120228240000/TJSC referente ao evento 10
27/10/2022 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50611984120228240000/TJSC
26/10/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4488514, Subguia 2369043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
25/10/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50611984120228240000/TJSC
25/10/2022 14:59

Juntada de Petição
24/10/2022 08:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4488514, Subguia 2369043
24/10/2022 08:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4488514 - R$ 583,58
24/10/2022 08:03

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 23:03

Concedida a tutela provisória
22/09/2022 18:13

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUETA PRATES. Justiça gratuita: Requerida.
22/09/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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