TJSC - 5046221-61.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 17:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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08/04/2024 17:17
Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/02/2024 16:45
Recurso Especial não admitido
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23/02/2024 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/02/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 12:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 482083, Subguia 93765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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12/12/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2023 11:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 482083, Subguia 93765
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12/12/2023 11:08
Juntada - Guia Gerada - DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 482083 - R$ 224,84
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/11/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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09/11/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046221-61.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.
A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/10/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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20/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/10/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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16/10/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (13/10/2023). Guia: 5636486 Situação: Baixado.
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 10:10
Despacho
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04/10/2023 10:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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03/10/2023 21:16
Retirado de pauta
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046221-61.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.
A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/09/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
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22/09/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/09/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 5636486 Situação: Em aberto.
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14/09/2023 18:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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