TJSC - 0320075-27.2017.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:47
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
27/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
16/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
08/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
06/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
06/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
04/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
01/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
31/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
31/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
31/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
31/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
21/03/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
20/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
19/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/03/2025 14:06
Juntada de Petição
-
06/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
21/02/2025 13:33
Intimado em Secretaria
-
21/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
20/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
13/02/2025 12:36
Intimado em Secretaria
-
13/02/2025 12:36
Intimado em Secretaria
-
12/02/2025 16:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 12/02/2025 15:00. Refer. Evento 81
-
10/02/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/02/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
06/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
06/02/2025 15:03
Determinada a intimação
-
06/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:00
Juntada de Petição
-
25/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
13/01/2025 18:14
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
11/12/2024 18:14
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2024 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
-
26/11/2024 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/11/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/11/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/11/2024 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/11/2024 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 12:20
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
24/10/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/10/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON HENRIQUE DRECHSLER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/10/2024 13:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SALETE DE SOUZA - EXCLUÍDA
-
24/10/2024 13:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEVERSON HENRIQUE DRECHSLER - EXCLUÍDA
-
23/10/2024 21:11
Juntada de Petição
-
23/10/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
15/10/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/10/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON HENRIQUE DRECHSLER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/10/2024 14:10
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/09/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS ALICE CORDEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2024 12:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 12/02/2025 15:00
-
27/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:54
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 15:42
Juntada de Petição
-
08/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/12/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:25
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03200752720178240008
-
25/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320075-27.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JENNIFER JANAINA CORDEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HOHN (OAB SC015004) APELADO: LAIS ALICE CORDEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CÉLIO HOHN (OAB SC015004) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/08/2023 15:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03200752720178240008/TJSC
-
16/08/2023 17:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
-
16/08/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENNIFER JANAINA CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/06/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/06/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 53
-
05/05/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/04/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/03/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/03/2023 08:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/04/2022 11:42
Juntada de Petição
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:22). Refer. Evento 38
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:22). Refer. Evento 37
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:22). Refer. Evento 36
-
24/11/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/10/2020 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/10/2020 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/10/2020 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 14:56
Despacho
-
08/09/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/09/2020 15:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Conclusos para sentença - 18/12/2018 11:59:24)
-
21/06/2020 08:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
13/12/2018 02:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
12/12/2018 13:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20053835-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/12/2018 13:48
-
03/12/2018 13:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/11/2018 04:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/10/2018 01:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
22/10/2018 16:49
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
19/10/2018 21:09
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10146249-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/10/2018 21:03
-
19/04/2018 09:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2800 Página:
-
17/04/2018 17:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2018 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quin
-
10/04/2018 10:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
27/03/2018 22:50
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10034549-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2018 22:42
-
14/02/2018 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2756 Página:
-
09/02/2018 17:48
Juntada
-
08/02/2018 17:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: I - Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária II - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de concil
-
08/02/2018 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/02/2018 14:53
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
-
08/02/2018 14:52
Determinado a citação/notificação - I - Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária II - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido p
-
02/02/2018 18:02
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.
-
18/12/2017 12:03
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 10:32
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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