TJSC - 0900406-36.2014.8.24.0139

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DIOGENES MOYA RODRIGUES

CPF *68.***.*45-68

Advogados

JOAO JOSE DA CRUZ NETO

CPF *41.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:48

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/08/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:56

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2025 03:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900406-36.2014.8.24.0139/SCEXECUTADO: DIOGENES MOYA RODRIGUESADVOGADO(A): JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO (OAB SC022590)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 15:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2025 10:34

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 12:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 20:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2020 13:33

    Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

  • 30/11/2020 13:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2020 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/11/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/11/2020 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2020 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 14:38

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2020 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2020 07:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/08/2020 07:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/07/2020 18:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/07/2020 17:42

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/05/2020 17:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20003386-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 30/05/2020 17:12

  • 28/05/2020 03:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/04/2020 13:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/04/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão abaixo: Tendo em vista a decisão proferida nos autos em

  • 25/11/2019 13:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0637/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

  • 22/11/2019 15:59

    Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

  • 21/11/2019 23:40

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: Efetivamente, observo que havia bloqueio indevido, motivo pelo qual foi determinado o desbloqueio, mantido, apenas, o bloqueio da verba objeto da presente execução fiscal. Promo

  • 30/08/2019 14:01

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/08/2019 13:41

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0300060-61.2019.8.24.0139 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 30/08/2019 13:41

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300060-61.2019.8.24.0139 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 25/08/2019 16:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/08/2019 13:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/05/2019 17:16

    Mero expediente - SAJ - Efetivamente, observo que havia bloqueio indevido, motivo pelo qual foi determinado o desbloqueio, mantido, apenas, o bloqueio da verba objeto da presente execução fiscal. Promova-se o APENSAMENTO URGENTE da exceção de pré-executiv

  • 30/05/2019 17:13

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 29/04/2019 11:33

    Declarações - Nº Protocolo: WPBL.19.10008991-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/04/2019 11:25

  • 28/11/2018 17:36

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 26/11/2018 19:28

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 24/03/2017 17:57

    Concedida a utilização do Bacenjud - Deferindo-Determinando BACENJUD

  • 17/01/2017 07:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.20000095-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 16/01/2017 18:52

  • 13/12/2016 01:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/12/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã

  • 01/07/2016 16:20

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 01/07/2016 16:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado o executado, tampouco bens penho

  • 27/05/2016 18:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/003208-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2016 Local: Porto Belo / Pauline Luise Boehm

  • 02/06/2015 09:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.15.20001865-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 31/05/2015 19:17

  • 28/05/2015 12:51

    Juntada

  • 26/05/2015 00:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/05/2015 11:01

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 17/12/2014 14:15

    Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

  • 29/11/2014 06:32

    Juntada

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR275458909TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Diogenes Moya Rodrigues Diligência : 18/11/2014

  • 09/10/2014 11:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 22/09/2014 09:16

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo

  • 07/05/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 14:09

    Juntada

  • 07/05/2014 14:09

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000407-75.2019.8.24.0012

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Renato Domingues Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0301922-24.2015.8.24.0037

Mecanica Trevo LTDA

Lacticinios Leitevida LTDA

Advogado: Leonardo Felipe Padova

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2015 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5004189-41.2025.8.24.0025

Edson Gustavo Theiss

Icatu Seguros S/A

Advogado: Lodi Maurino Sodre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5011696-49.2025.8.24.0091

Lucas de Abreu Inacio

36.066.236 Jose Victor Ferreira Jeronimo

Advogado: Adriano Gomes de Amorim Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0301925-76.2015.8.24.0037

Banco Itau Veiculos S.A.

Rosinei Cordeiro dos Reis

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2015 17:24

Exibir Processo