TJSC - 0903971-20.2014.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JLG DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 09.446.820/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:03

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/07/2025 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903971-20.2014.8.24.0038/SCEXECUTADO: JLG DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 15:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 12:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 20:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2022 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/07/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:41

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 14:06

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/11/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2021 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/10/2021 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/10/2021 18:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/10/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 16:50

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:37

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 28/07/2021 12:37

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JLG DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA)

  • 22/07/2021 16:53

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2021 12:17

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2020 16:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 05:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/07/2020 21:48

    Juntada

  • 13/07/2020 19:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/07/2020 19:34

    Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

  • 06/02/2020 13:35

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:35

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 24/01/2018 21:28

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20002630-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2018 17:03

  • 24/01/2018 21:28

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20002630-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2018 17:03

  • 24/01/2018 21:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20002630-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2018 17:03

  • 02/08/2017 13:01

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/08/2017 16:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20028486-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/08/2017 15:56

  • 17/05/2017 14:55

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/05/2017 15:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20015644-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/05/2017 15:18

  • 05/05/2017 15:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20015644-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/05/2017 15:18

  • 04/03/2016 13:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20001069-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 15/01/2016 17:05

  • 04/03/2016 13:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20001069-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 15/01/2016 17:05

  • 02/03/2016 07:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20005783-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/03/2016 14:33

  • 02/03/2016 07:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20005783-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/03/2016 14:33

  • 26/02/2016 15:04

    Mero expediente - SAJ - Decorrido o prazo de suspensão postulado na petição retro, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 15/12/2015 05:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20028674-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/12/2015 14:01

  • 15/12/2015 05:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20028674-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/12/2015 14:01

  • 09/12/2015 07:48

    Juntada

  • 21/11/2015 00:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/11/2015 16:03

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 19/11/2015 12:40

    Reativado processo suspenso

  • 10/09/2015 20:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/12/2014 17:15

    Processo suspenso - SAJ

  • 29/11/2014 02:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20033954-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/11/2014 11:08

  • 27/11/2014 14:42

    Juntada

  • 27/11/2014 00:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2014 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo postulado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrid

  • 20/11/2014 12:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/11/2014 02:24

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20031681-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/11/2014 18:32

  • 05/11/2014 02:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20031681-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/11/2014 18:32

  • 31/10/2014 15:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/10/2014 12:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a).

  • 21/10/2014 02:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10086997-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/10/2014 10:44

  • 21/10/2014 02:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10086997-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/10/2014 10:44

  • 21/10/2014 02:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10086997-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/10/2014 10:44

  • 21/10/2014 02:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10086997-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/10/2014 10:44

  • 21/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/10/2014 03:26

    Juntada

  • 26/09/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR297524233TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jlg Distribuidora de Ferramentas Ltda Diligência : 26/09/2014

  • 12/09/2014 15:58

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 09/09/2014 12:40

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo

  • 28/05/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:23

    Juntada

  • 28/05/2014 15:23

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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