TJSC - 5007093-10.2022.8.24.0067
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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15/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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14/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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14/07/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Comum Nº 5007093-10.2022.8.24.0067/SC REQUERENTE: SOPHIA ALICE PASQUALIADVOGADO(A): ISMAEL GREGORY (OAB SC046512)REQUERENTE: JESSICA CASANOVA (Inventariante)ADVOGADO(A): ISMAEL GREGORY (OAB SC046512) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de arrolamento comum ajuizado por SOPHIA ALICE PASQUALI e JESSICA CASANOVA para partilha de bens, diante do falecimento de REGIS LUIZ PASQUALI, ocorrido em 21-9-2022.
Juntaram procurações, documentos pessoais, certidões de nascimento e óbito, bem como documento de registro do bem a partilhar (e. 1).
Deferido o benefício da justiça gratuita, nomeada inventariante a requerente, bem como intimada para juntar os documentos faltantes (e. 5).
A inventariante juntou declaração de união estável, documento de registro do bem inventariado, comprovante de pagamento do ITCMD, certidões negativas de débitos fiscais, documentos pessoais do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento (e. 11 e 15).
O Ministério Público apresentou manifestação (e. 20).
Ao e. 22 foi indeferido pedido de sisbajud, autorizada a alienação do veículo inventariado e determinadas providências para prosseguimento do feito.
A inventariante informou que o veículo não foi vendido (e. 33).
O Município de São Miguel do Oeste/SC manifestou ciência com renúncia de prazo (e. 38).
O Estado de Santa Catarina informou a quitação do ITCMD (e. 41).
A União manifestou desinteresse no feito (e. 42).
O Ministério Público requereu intimação da inventariante para apresentar plano de partilha e, após, nova vista (e. 46).
Intimadas (e. 50), as requerentes permaneceram inertes (e. 55).
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar esboço de partilha/últimas declarações individualizando os bens/valores em nome do autor da herança, com especificação do quinhão que competirá a cada um (frações/percentuais sobre os bens e valores), sob pena de extinção sem resolução de mérito. 3.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, haja vista a existência de incapaz. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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11/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:50
Decisão interlocutória
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16/12/2024 13:29
Conclusos para despacho
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16/12/2024 13:23
Juntada de Certidão
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13/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/10/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/10/2024 22:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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01/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/05/2024 10:03
Juntada de Petição
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24/05/2024 10:03
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:10
Decisão interlocutória
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26/07/2023 13:51
Conclusos para decisão
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25/07/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2023 18:17
Juntada de Petição
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14/07/2023 18:17
Juntada de Petição
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12/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 11:48
Juntada de Petição
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04/07/2023 13:48
Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Arrolamento Comum
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04/07/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOPHIA ALICE PASQUALI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CASANOVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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25/04/2023 11:32
Juntada de Petição
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25/04/2023 11:32
Juntada de Petição
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17/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 18:45
Decisão interlocutória
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15/03/2023 17:01
Conclusos para despacho
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21/11/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CASANOVA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/11/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOPHIA ALICE PASQUALI. Justiça gratuita: Requerida.
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21/11/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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