TJSC - 0905940-02.2016.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

FERRO FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ: 10.647.739/0001-43

Advogados

VITOR JOSUE DE OLIVEIRA

OAB: 022566/SC

CPF *35.***.*24-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:09

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:58

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 02:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905940-02.2016.8.24.0038/SCEXECUTADO: FERRO FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPPADVOGADO(A): VITOR JOSUE DE OLIVEIRA (OAB SC022566)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/03/2024 11:33

    Juntada de Petição - FERRO FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP (SC022566 - VITOR JOSUE DE OLIVEIRA)

  • 13/10/2023 12:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 10/09/2023 09:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2022 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 09/06/2022 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 13:56

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 21:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: não pertence a zona de atuação

  • 04/03/2021 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 04/03/2021 18:18

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 19/05/2020 02:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/04/2020 14:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028322-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 13:51

  • 07/04/2020 14:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028322-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 13:51

  • 07/04/2020 14:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028322-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 13:51

  • 07/04/2020 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028322-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 13:51

  • 06/04/2020 19:43

    Juntada

  • 02/04/2020 12:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 06/02/2020 13:36

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:36

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 17/12/2019 12:41

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20071569-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/12/2019 11:14

  • 18/07/2019 11:12

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/07/2019 11:12

    Juntada

  • 11/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677686516TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ferro Forte Estruturas Metalicas Ltda-epp

  • 19/06/2019 18:38

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/06/2019 18:38

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 08/08/2016 18:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 08/08/2016 18:35

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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