TJSC - 0001103-98.2014.8.24.0069

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CABOS DE MADEIRAS SOMBRIO LTDA

CNPJ: 04.137.094/0003-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:50

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:02

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 28/07/2025 03:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001103-98.2014.8.24.0069/SCEXECUTADO: CABOS DE MADEIRAS SOMBRIO LTDAADVOGADO(A): HUELITON BARDINI GIUSTI (OAB SC048909)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 24/07/2023 14:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2022 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 17:10

    Despacho

  • 24/08/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2021 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 19:36

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2021 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 12:45

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 12/03/2020 12:45

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:54

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 04/10/2018 12:27

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

  • 27/09/2018 12:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2018 Teor do ato: Ao executado citado por edital, nomeio curador o Dr. Hueliton Bardini Giusti, OAB/SC 48.909, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para que promova

  • 23/08/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:29

    Mero expediente - SAJ - Ao executado citado por edital, nomeio curador o Dr. Hueliton Bardini Giusti, OAB/SC 48.909, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para que promova a defesa do executado.

  • 06/08/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 16:22

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação pelo executado citado por edital.

  • 05/03/2018 16:33

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 05/03/2018 16:33

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 27/11/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 15:42

    Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

  • 20/11/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:30

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO17000066711 - Complemento: Dr. Marcos

  • 07/11/2017 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 14:15

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 16/08/2017 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 17:27

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 02/06/2017 17:12

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/06/2017 17:11

    Juntada de mandado - Não cumprido Nº 069.2017/000740-0

  • 02/05/2017 17:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/03/2017 19:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/000740-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Sombrio / Mauro Webers

  • 14/02/2017 16:19

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DSMO17000006123

  • 10/02/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 15:03

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 07/11/2016 16:35

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/10/2016 15:47

    Juntada de mandado - não cumprido nº005292-5

  • 18/10/2016 09:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 31/08/2016 12:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2016/005292-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2016 Local: Sombrio / Vitor Hugo Fernandes Dandi

  • 21/06/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 17:09

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro, a fim de substituir as CDA's em cobrança pelas apresentadas às fls. 10-11.No mais, cumpra-se a determinação de fl. 08.

  • 06/06/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 13:56

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WSMO16200016178 - Complemento: Dr Marcos

  • 09/03/2015 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 15:22

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do pr

  • 20/08/2014 16:24

    Mero expediente - SAJ - Vistos em correição permanente. Diante da implantação do SAJ5 as localizações físicas dos processos conclusos não migraram corretamente do antigo SAJ, havendo há necessidade de proceder a relocalização de todo o gabinete, sob pena

  • 09/04/2014 13:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/04/2014 13:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/04/2014 17:36

    Recebimento - SAJ

  • 04/04/2014 18:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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