TJSC - 0002541-48.2003.8.24.0069

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

MAURA LUCIA ISOPPO SCHMID

CNPJ: 81.789.018/0001-16

Advogados

ANDREO ADRIANE TAVARES

OAB: 013164/SC

CPF *94.***.*37-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:51

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:02

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 12/08/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 28/07/2025 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002541-48.2003.8.24.0069/SCEXECUTADO: MAURA LUCIA ISOPPO SCHMIDADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 12/05/2023 12:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/05/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2023 14:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/02/2023 14:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 26/07/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 14/04/2022 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 04/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 18:18

    Determinada a intimação

  • 03/03/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 22/02/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 21/02/2022 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/02/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2021 15:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 23/04/2019 15:16:12)

  • 26/01/2021 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/01/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 10:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 12:39

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 12/03/2020 12:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/04/2019 14:01

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DSMO19000021449 - Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

  • 11/04/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:13

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 28/02/2019 16:54

    Juntada de mandado - Não Cumprido Nº 069.2018/009107-1

  • 15/02/2019 15:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 10/12/2018 20:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/12/2018 14:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/009107-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Coelho Giuradelli

  • 13/11/2018 16:46

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DSMO18000067222 - Complemento: Procuradoria Geral do Estado

  • 29/10/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:38

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 20/09/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, manifestar-se ante a certidão de fl. 125, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 17/09/2018 15:55

    Juntada de mandado - Não Cumprido Nº 069.2018/0024153

  • 06/07/2018 08:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 15/06/2018 21:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/04/2018 16:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/002415-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2018 Local: Oficial de justiça - Letícia Coelho Giuradelli

  • 23/04/2018 16:16

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 14/03/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 13:52

    Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se à penhora, mediante termo nos autos, dos imóveis indicados pela parte credora.Após, intime-se a executada acerca da constrição judicial, inclusive seu cônjuge, se casada for.

  • 20/03/2013 16:06

    Concluso para despacho - SAJ - ESC 15

  • 20/03/2013 15:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2012 13:30

    Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

  • 04/06/2012 15:31

    Recebimento - SAJ

  • 07/05/2012 15:15

    Remessa à Fazenda Pública

  • 07/05/2012 12:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/04/2012 14:49

    Reabertura de processo

  • 23/09/2011 15:54

    Processo suspenso - SAJ

  • 23/09/2011 15:41

    Certidão emitida - Suspende-se o processo pelo prazo requerido.

  • 19/09/2011 15:47

    Juntada de petição - Do exequente, requer a suspensão do feito pelo prazo de cento e vinte dias.

  • 16/09/2011 16:16

    Recebimento - SAJ

  • 17/06/2011 15:22

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/06/2011 18:32

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 31/05/2011 18:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/05/2011 15:22

    Juntada de mandado

  • 27/05/2011 16:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 12/04/2011 13:33

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 30/05/2011

  • 11/04/2011 16:02

    Aguardando cumprir despacho

  • 11/04/2011 15:21

    Recebimento - SAJ

  • 16/03/2011 13:20

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante disso determino o bloqueio de ativos financeiros no valor de (R$ 21.815,82) nas contas bancárias da parte executada Maura Lúcia Isoppo Schmid (CPF nº *75.***.*75-72).

  • 08/02/2011 17:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/02/2011 12:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/02/2011 18:09

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 01/02/2011 12:21

    Recebimento - SAJ

  • 16/12/2010 17:49

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/12/2010 17:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/12/2010 13:14

    Recebimento - SAJ

  • 06/12/2010 10:30

    Despacho outros - Conforme informação em anexo, o CPF informado é inválido. Desse modo, intime-se a parte exequente para apresentar o número correto. Após, voltem conclusos.

  • 17/11/2010 17:52

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 16/11/2010 13:33

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante disso determino o bloqueio de ativos financeiros no valor de (R$ 21.815,82) nas contas bancárias da parte executada Maura Lúcia Isoppo Schmid (CPF nº *75.***.*45-72). Localizados valores o(a) Escrivã

  • 11/11/2010 17:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/11/2010 16:23

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 03/11/2010 13:10

    Recebimento - SAJ

  • 27/08/2010 14:08

    Remessa à Fazenda Pública

  • 26/08/2010 17:38

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/08/2010 17:01

    Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO Devidamente intimada da decisão de fl. 91, a parte executada não cumpriu o determinado naquela decisão, configurando, assim, ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC. Com fulcro no a

  • 01/07/2010 15:24

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela executada acerca do despacho de fls. 89, para indicar bens passíveis de penhora.

  • 07/06/2010 12:06

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2010 Data da Publicação: 04/06/2010 Número do Diário: 935 Página:

  • 01/06/2010 16:45

    Aguardando publicação - Relação: 0139/2010 Teor do ato: DESPACHO I - Defiro o pedido de fls. 86/87. II - Intime-se a executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na apli

  • 10/05/2010 12:43

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0113/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: 917 Página:

  • 06/05/2010 16:09

    Aguardando publicação - Relação: 0113/2010 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo indicado à fl. 81, com fulcro no art. 40 da LEF. Arquive-se administrativamente. Intimem-se. Advogados(s): Andreo Adriane Tavares (OAB 13.164SC)

  • 20/04/2010 15:07

    Despacho outros - DESPACHO I - Defiro o pedido de fls. 86/87. II - Intime-se a executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa no valor de 20% sobre o

  • 04/02/2010 16:20

    Juntada de petição - Exequente requer a intimação da parte executada para que indique bens passíveis de penhora, onde se encontram e os seus respectivos valores, bem como a juntada do extrato com o valor atualizado do crédito tributário.

  • 03/02/2010 14:47

    Recebimento - SAJ

  • 04/11/2009 13:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 04/11/2009 13:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 28/08/2009 17:45

    Aguardando outros - Intimar Procurador do EStado

  • 28/08/2009 15:03

    Recebimento - SAJ

  • 26/08/2009 09:00

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo indicado à fl. 81, com fulcro no art. 40 da LEF. Arquive-se administrativamente. Intimem-se.

  • 13/08/2009 17:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/08/2009 14:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2009 17:47

    Juntada de petição - Do exequente, requer a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.

  • 08/07/2009 18:41

    Recebimento - SAJ

  • 14/05/2009 13:32

    Remessa à Fazenda Pública

  • 14/05/2009 13:31

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/04/2009 15:27

    Recebimento - SAJ

  • 08/04/2009 10:40

    Despacho determinando arquivamento administrativo - 1- Indefiro o pedido de fl. 77, por ausência de amparo legal. 2- Diante da inexistência de bens passíveis de serem penhorados, suspendo a execução (art. 40 da Lei 6.830/80). 3- Arquive-se administrativam

  • 04/02/2009 16:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/02/2009 18:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/12/2008 14:45

    Juntada de petição - Do exequente, pedido de diligência.

  • 03/12/2008 14:25

    Aguardando petição

  • 03/12/2008 14:23

    Recebimento - SAJ

  • 29/10/2008 16:24

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/10/2008 16:24

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 10/10/2008 16:01

    Aguardando outros - Intimar Procurador do Estado

  • 10/10/2008 14:34

    Recebimento - SAJ

  • 10/10/2008 10:31

    Despacho outros - Deve o credor, no prazo de 30 (dias), manifestar-se objetivamente acerca do resultado negativo da tentativa de penhora via Bacen Jud, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo do feito.

  • 03/10/2008 10:31

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante do requerimento de fls. 68/69 e com base no art. 656, VI, do CPC, defere-se a substituição da penhora. Com fulcro no art. 11, I, da LEF, defere-se o pedido retro. Penhore-se dinheiro da devedora, via

  • 02/07/2008 16:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/07/2008 16:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/06/2008 14:15

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 25/06/2008 15:38

    Recebimento - SAJ

  • 27/03/2008 18:16

    Remessa à Fazenda Pública

  • 27/03/2008 18:16

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/02/2008 17:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/12/2007 17:02

    Certificado outros - Narrativa

  • 10/08/2007 18:27

    Recebimento - SAJ

  • 10/08/2007 15:15

    Despacho outros - Em complemento ao despacho de fl. 64, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das atas de fls. 59/60 e da petição de fl. 62.

  • 07/08/2007 18:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/08/2007 18:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/08/2007 13:04

    Recebimento - SAJ

  • 06/08/2007 15:41

    Despacho outros - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da petição de fl. 59.

  • 05/06/2007 18:52

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/06/2007 12:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/05/2007 14:50

    Juntada de petição - da Sra. Leiloeira sugerindo a substituição do bem oferecido à penhora por outro de maior aceitação no mercado

  • 24/05/2007 11:46

    Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Ata Negative de 2º Leilão/Praça

  • 09/05/2007 17:44

    Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Ata negativo 1º Leilão/Praça Negativo

  • 08/05/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR646731674TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina

  • 20/04/2007 15:19

    Publicação de edital - SAJ - Edital de 1º e 2º leilão/praça e intimação. Publicado no DJE de 16/4/2007. Ed. 184.

  • 12/04/2007 13:30

    Juntada de mandado - Mandado 3. Cumprido integralmente.

  • 11/04/2007 17:24

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

  • 10/04/2007 16:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 29/03/2007 18:14

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 11/04/2007

  • 16/03/2007 17:26

    Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Ficam as partes intimadas das datas designadas para a realização de praça/leilão. Dia 09/05/2007, às 14:30 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 23/05/2007, às 14:30, para a segunda praça/leilão. Ficam a

  • 15/03/2007 14:13

    Juntada de petição - Da Sra. Leiloeira Quênia de Luca Martins. Informamando que foram designadas datas para leilão/praça do bem penhorado nos autos: 1º leilão/praça: 09 de maio de 2007 às 14:30 horas 2º leilão/praça: 23 de maio de 2007 às 14:30 horas

  • 08/03/2007 16:33

    Recebimento - SAJ

  • 09/02/2007 17:03

    Carga ao Porteiro/Leiloeiro

  • 09/02/2007 17:03

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 08/02/2007 16:30

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 08/02/2007 14:59

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2007 11:56

    Despacho outros - Encaminhem-se ao leiloeiro, conforme portaria, observando-se as normas específicas da LEF. Intime-se.

  • 19/01/2007 13:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/01/2007 13:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/12/2006 12:41

    Certificado outros - Certifico que transcorreu in albis o prazo para oposição de embargos.

  • 07/11/2006 18:19

    Juntada de mandado - Mandado 2. Integralmente cumprido.

  • 03/11/2006 18:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

  • 03/11/2006 18:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

  • 01/11/2006 17:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

  • 30/08/2006 18:03

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 07/11/2006

  • 29/08/2006 15:57

    Aguardando cumprir despacho - Certificar

  • 25/08/2006 13:19

    Juntada de mandado

  • 23/08/2006 19:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 05/07/2006 16:33

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/07/2006 15:57

    Recebimento - SAJ

  • 05/07/2006 13:15

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 25/08/2006

  • 03/07/2006 14:52

    Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

  • 29/06/2006 12:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/06/2006 17:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/06/2006 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR128723505TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/SC - Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina

  • 01/06/2006 11:56

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 31/05/2006 16:21

    Recebimento - SAJ

  • 26/05/2006 14:29

    Decisão outras - 3 Desta forma, considerando que, mesmo após adotadas as providências do art. 466, acima citado, não houve a devolução dos autos em epígrafe, determina-se: a) a expedição de mandado de exibição e entrega, sob pena de caracterização do crim

  • 17/05/2006 11:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 16/05/2006 17:41

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/05/2006 13:58

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2006 Data da Publicação: 03/05/2006 Número do Diário: 11893 Página:

  • 27/04/2006 10:06

    Aguardando publicação - Relação: 0016/2006 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Andreo Adriane Tavares (OAB 13.164SC)

  • 14/07/2004 16:32

    Carga ao Advogado - Dr. Andreo Tavares

  • 14/07/2004 16:32

    Juntada de documentos - Procuração

  • 13/07/2004 17:39

    Juntada de AR - Ar de ofício n° 1188/2004. Fica o Executado desta Citado.

  • 23/06/2004 08:19

    Aguardando juntada de AR

  • 22/06/2004 10:11

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta-AR

  • 05/11/2003 11:20

    Juntada de outros - 1-Cite-se nos termos dos arts.07º e 8º, da lei 6.830/90 . 2- Para hipote-se de pagamento ou não inteposição embargos, fixo honorários advocatícios em 10% do débito ; 3- Cumpra-se

  • 22/04/2003 17:05

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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