TJSC - 5001383-62.2023.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCELO FRANCIO

CPF *88.***.*29-49

Advogados

NICOLLE RIBEIRO PEREIRA

OAB: 051858/SC

CPF *03.***.*34-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/08/2025 18:37

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 18:03

    Intimado em Secretaria

  • 13/08/2025 18:01

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/08/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/08/2025 12:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL 2 - 11/08/2025 16:30. Refer. Evento 49

  • 11/08/2025 20:33

    Despacho

  • 11/08/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 10/08/2025 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/08/2025 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 30/07/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 27/07/2025 18:41

    Juntado(a)

  • 27/07/2025 18:39

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2025 17:30

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 17:12

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 17:06

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 13:59

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 22/07/2025 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 22/07/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 21/07/2025 17:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

  • 21/07/2025 16:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4704489 - ANTONIO MARCELO FRANCIO

  • 21/07/2025 13:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/07/2025 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 16/07/2025 10:00

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2025 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 14/07/2025 16:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 14/07/2025 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 14/07/2025 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 14/07/2025 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 14/07/2025 16:49

    Expedição de ofício

  • 14/07/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/07/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA FERNANDA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2025 16:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 14/07/2025 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 14/07/2025 16:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 08/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001383-62.2023.8.24.0135/SC RÉU: ANTONIO MARCELO FRANCIOADVOGADO(A): NICOLLE RIBEIRO PEREIRA (OAB SC051858) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido do Defensor do ré (evento 47), REDESIGNO a audiência anteriormente aprazada para o dia 11/08/2025, às 16:30 horas, mantidas as demais disposições anteriores.

    Intimem-se.

    Link da sala de videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZhYjBiODctMmEwNi00YjIxLWFhNDktMjMyZGEzZWU5YTY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d    

  • 04/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 19:18

    Despacho

  • 04/07/2025 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CRIMINAL 2 - 11/08/2025 16:30. Refer. Evento 39

  • 03/07/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 18:10

    Despacho

  • 23/06/2025 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local CRIMINAL 2 - 11/08/2025 14:30. Refer. Evento 38

  • 23/06/2025 14:16

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local CRIMINAL 2 - 11/08/2025 14:10. Refer. Evento 26

  • 23/06/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 31/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2023 19:05

    Despacho

  • 31/08/2023 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 31/10/2025 14:50

  • 17/05/2023 18:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/05/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:51

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 31/03/2023 19:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 30/03/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 30/03/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO (por substituição em 30/03/2023 15:22:20)

  • 30/03/2023 14:38

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 30/03/2023 14:37

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 30/03/2023 14:36

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 30/03/2023 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARCELO FRANCIO - DENUNCIADO

  • 27/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:40

    Recebida a denúncia

  • 15/03/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:59

    Distribuído por dependência - Número: 50008547720228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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