15/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.807,68
11/08/2025 17:32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 11/08/2025 17:28:09
10/08/2025 20:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/08/2025 20:21

Juntada - Extrato Subconta - 3502382388<br> Tipo de Extrato: RESUMO
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:26

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5134911-77.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: FLORIPA PINHEIRO DE CHAVESADVOGADO(A): MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB SP372271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Camboriú em desfavor de Floripa Pinheiro de Chaves. Na petição do evento 23 a executada apresenta arguição de impenhorabilidade aduzindo, em síntese, que os valores bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis por decorrerem de benefício previdenciário. Não obstante, analisando a documentação apresentada, infere-se que sequer foi juntado extrato de conta bancária, bem como inexiste comprovação do recebimento do referido benefício. Além do mais, até mesmo o valor indicado como impenhorável (R$ 602,61), destoa daquilo que efetivamente foi constrito (R$ 1,792.45 - evento 24, DETSISPARTOT1). Nesse cenário, a fim de evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação da executada para que, querendo, apresente complementação da documentação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos como urgente. Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:45

Determinada a intimação
07/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070291319. Valor transferido: R$ 602,61
07/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070291343. Valor transferido: R$ 1.189,84
07/07/2025 03:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
07/07/2025 03:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORIPA PINHEIRO DE CHAVES)
03/07/2025 16:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/06/2025 12:42

Juntada de Petição
26/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:44

Juntado(a)
02/06/2025 14:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
02/06/2025 14:33

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLORIPA PINHEIROS CHAVES - EXCLUÍDA
02/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIPA PINHEIRO DE CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.
13/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2023 13:35

Determinada a citação
09/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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