03/09/2025 06:29

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para despacho - 02/09/2025 06:30:43)
02/09/2025 00:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV
02/09/2025 00:36

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC
02/09/2025 00:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KEITTY FRANCINE SANTOS DE OLIVEIRA SANTOS
01/09/2025 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE
01/09/2025 18:12

Transitado em Julgado
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2025 18:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
07/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012597-02.2022.8.24.0033/SC RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o aviso de recebimento que consta no evento 29 retornou negativo com a observação "Não procurado".

O retorno do AR como "não procurado" não pode ser entendido como mudança de endereço, para os fins do art. 274, parágrafo único, do CPC. A mudança de endereço somente pode ser reconhecida quando houver indicativo claro e indubitável nesse sentido, como, por exemplo, devolução do AR com a informação "mudou-se", ou certidão do oficial de justiça de que a pessoa não reside no local.

Há vários julgados nesse sentido, valendo citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.

DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

EXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COM RETORNO DO AR COMO "NÃO PROCURADO".

SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA O ÔNUS DE INFORMAR NOVO ENDEREÇO.

MERA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O MESMO ENDEREÇO.

EVENTUAL MUDANÇA DE DOMICÍLIO QUE ENSEJARÁ A VALIDADE E EFICÁCIA DA INTIMAÇÃO, COM OS CONSECTÁRIOS DECORRENTES DA INÉRCIA.

EXEGESE DO ART. 513, § 2º, INC.

II, E § 3º, DO CPC.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5011231-95.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2020).

Ante o exposto, renove-se a intimação, por mandado.
05/07/2025 11:35

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:14

Decisão interlocutória
08/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 21:09

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 16:10

Despacho
13/03/2025 15:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
18/05/2024 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
17/05/2024 15:10

Despacho
17/05/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 17/05/2024 13:28:56)
16/02/2023 16:12

Juntada de Petição
13/09/2022 14:27

Juntada de Petição
25/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2022 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2022 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEITTY FRANCINE SANTOS DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2022 13:36

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2022 17:06

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEITTY FRANCINE SANTOS DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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