12/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5006000-51.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: ROBERTO PUZINSKI PATRICIOADVOGADO(A): MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946)ADVOGADO(A): GREICE RAMOS (OAB SC058213)ADVOGADO(A): GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração em que o opoente debate acerca de contradição/erro material na decisão de evento 56, DOC1.

Intimada para se manifestar, a parte adversa manifestou-se no evento 69, DOC1.

Este é o necessário relato.

DECIDO.

Preconiza o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Porque tempestivos os aclaratórios manejados pela parte, passo à análise da suposta contradição/erro material na decisão.

Isto porque, na decisão atacada, de fato houve equívoco deste juízo na análise.

Na verdade todos os documentos que acompanharam o evento 48, DOC1 são Proposta de Contratação de Produtos e Serviços, referente à abertura de Conta Corrente.

Ante o exposto, ACOLHO os aclaratórios interpostos pela parte autora para RECONHECER erro material/contradição apontada no recurso e, por consequência, modificar a decisão de evento 56, DOC1 para: A parte ré apresentou, até onde pode se verificar: Contrato de Abertura de Conta Corrente, com a apresentação das propostas de contratação de produtos e serviços (evento 48, DOC2, evento 48, DOC3 e evento 48, DOC4).

Restam mantidos os demais termos da ordem anterior, especialmente a ordem com a fixação de multa para apresentação de todos os demais contratos e extratos solicitados pelo autor.
04/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:52

Determinada a intimação
22/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição
21/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020875
21/08/2025 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:57

Determinada a intimação
15/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição
29/07/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50547799720258240000/TJSC
26/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50547799720258240000/TJSC
18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5006000-51.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: ROBERTO PUZINSKI PATRICIOADVOGADO(A): MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946)ADVOGADO(A): GREICE RAMOS (OAB SC058213)ADVOGADO(A): GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 5054779-97.2025.8.24.0000/TJSC, Não tendo havido nenhuma alteração na situação fática subjacente àquela que ensejou a prolação do pronunciamento judicial atacado no agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada. Assim, aguarde-se o julgamento final do reclamo.

Transitado em julgado a decisão final do reclamo, caso mantida a ordem exarada, intime-se para cumprimento do evento 28, DOC1 conforme lá disciplinado.

Modificada a decisão, voltem conclusos.
16/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:55

Despacho
15/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50547799720258240000/TJSC
01/07/2025 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10741305, Subguia 5612149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/06/2025 16:10

Link para pagamento - Guia: 10741305, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5612149&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5612149</a>
26/06/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 10741305 - R$ 685,36
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:46

Determinada a intimação
11/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/05/2025 15:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *22.***.*97-00
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição
14/05/2025 11:24

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
10/04/2025 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2025 18:59:20)
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PUZINSKI PATRICIO. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:59

Despacho
02/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:58

Despacho
20/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PUZINSKI PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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