02/09/2025 06:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11201793, Subguia 5873264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/08/2025 10:09

Link para pagamento - Guia: 11201793, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5873264&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5873264</a>
25/08/2025 10:09

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11201793 - R$ 685,36
25/08/2025 10:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11169755, Subguia 5854515
25/08/2025 10:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 20/08/2025 12:50:29)
20/08/2025 12:50

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11169755 - R$ 685,36
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 02:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:25

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102353-76.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALDINA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DEMÉTRIORÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
13/11/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINA DOS SANTOS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:34

Determinada a citação
17/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:47

Decisão interlocutória
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição
26/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINA DOS SANTOS FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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