13/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 62 e 63
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
08/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
08/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:00

Juntado(a)
06/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 03:32

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000477-43.2024.8.24.0004/SCAUTOR: TATIELI BORGES MATIASADVOGADO(A): GUILHERME COLARES DE SOUZA (OAB SC057035)AUTOR: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIORADVOGADO(A): GUILHERME COLARES DE SOUZA (OAB SC057035)AUTOR: NEILTON DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME COLARES DE SOUZA (OAB SC057035)SENTENÇADiante do exposto, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - determinar que a parte ré proceda à transferência das pontuações decorrentes das infrações 8779E59753, E022522480 e E022730991 para Neilton de Oliveira Santos (real infrator); e das infrações P04GD002VL e E021168633 para Juscelino Schwartzhaupt Junior (real infrator); - e, por corolário, recalcule o somatório da pontuação aplicado à parte autora (não infratora) Tatieli Borges Matias, ajustando-se, se for o caso, a penalidade a ela aplicada.

Sem custas e honorários, porquanto o feito tramitou pelo rito da Lei nº 12.153/2009, ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita a reexame necessário, transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45
17/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 09:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição
26/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 26 e 28
30/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
29/10/2024 19:27

Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEILTON DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:54

Decisão interlocutória
13/09/2024 22:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 13:28

Decisão interlocutória
19/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIELI BORGES MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.
19/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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