29/07/2025 12:13

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-22.2023.8.24.0025/SCAUTOR: ORLANDO FRANCISCO SCOTTINIADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOSTINS (OAB SC040498)RÉU: ROSICLAIR DA ROSAADVOGADO(A): JIM CLAYTON TESKE (OAB SC025137)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor nominal do cheque apresentado no evento 1, DOC5.

O valor da condenação deve ser reajustado e acrescido de juros moratórios (arts. 389 e 406 do CC/02).

A atualização monetária segue a variação do IPCA/IBGE desde a data da emissão.

Os juros de mora são fixados na taxa legal, correspondente ao percentual da Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC/02, com incidência a contar da primeira apresentação para pagamento. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de feito afeto ao Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2025 02:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 31/01/2025 02:40:45)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:14

Despacho
19/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 22:44

Juntada de Petição
05/06/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
05/04/2024 08:45

Juntado(a)
09/01/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI (por substituição em 05/04/2024 08:55:39)
09/01/2024 12:50

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
03/01/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 17:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:19

Decisão interlocutória
26/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/06/2023 14:37

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:41

Determinada a intimação
22/02/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007804-49.2025.8.24.0054

Simone Rozza Comercio de Confeccoes

Rozane Schulz

Advogado: Bruna Brining

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5004335-17.2023.8.24.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fazenda Vale Dourado Agronegocio LTDA

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5008184-67.2024.8.24.0067

Marli Odete Marangon Lopes da Silva

Cleonir Biondo

Advogado: Alex Faturi Delevatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/12/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5077691-48.2024.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Adenor Alves do Nascimento

Advogado: Cesar Augusto Voltolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5001789-64.2019.8.24.0025

Companhia de Habitacao do Estado de Sant...

Maria Aparecida da Silva Barros

Advogado: Rafael Barbosa Fernandes da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2019 16:26

Exibir Processo