TJSC - 5036165-67.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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23/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 08:54
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
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29/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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07/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5036165-67.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOECI INES NAVA em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 0842), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
04/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 19:03
Julgado procedente o pedido
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28/06/2025 03:07
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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23/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 11:48
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:54
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
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12/05/2025 14:54
Despacho
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30/04/2025 06:04
Conclusos para despacho
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29/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:58
Decisão interlocutória
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20/03/2025 12:21
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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14/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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