26/08/2025 23:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 10:39

Juntada de Petição
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5062695-11.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARILI SEBASTIANA CUNHAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILI SEBASTIANA CUNHA em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 9852), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 02:58

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILI SEBASTIANA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 19:14

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
13/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
13/05/2025 15:57

Despacho
01/05/2025 20:00

Conclusos para despacho
01/05/2025 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILI SEBASTIANA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
01/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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