31/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:52

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000810-40.2025.8.24.0010/SCAUTOR: ADEMIR BARBOSA BORGESADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089)ADVOGADO(A): SUZANA SOUZA GOMES (OAB SC072456)RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB CE040538)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ADEMIR BARBOSA BORGES em face de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL para: a) DECLARAR a nulidade da autorização de desconto da mensalidade social em favor da requerida, e, por consequência, reconhecer indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, correspondentes à parcela denominada "CONTRIBUICAO AAPB", inclusive as demais parcelas descontadas ao longo do trâmite processual. b) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores pagos indevidamente, que deverão ser acrescidos de atualização monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação.

Em consequência, confirmo a decisão antecipatória proferida.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição
26/05/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 26/05/2025 14:00:06)
23/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
20/05/2025 10:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 20/05/2025 09:40. Refer. Evento 12
11/05/2025 10:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE040538
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição
28/04/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição - AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (CE040538 - ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS)
01/04/2025 22:15

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 26/05/2025 09:40. Refer. Evento 13
10/03/2025 11:17

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 26/05/2025 09:40
10/03/2025 11:08

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 20/05/2025 09:40
07/03/2025 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
13/02/2025 13:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:36

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BARBOSA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001112-74.2013.8.24.0011

Banco Safra S A

Avanir Turo Cabral e Silva

Advogado: Felipe Hort

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2013 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0300040-95.2018.8.24.0045

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Irai Jose Neto Dias

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5000565-53.2023.8.24.0057

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Dauri Jasper

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5010863-02.2025.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Josimar Rodrigues Reges

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5000036-34.2023.8.24.0057

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Willian Bunn Inacio

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/01/2023 14:28

Exibir Processo