13/08/2025 17:51

Baixa Definitiva
13/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025362-23.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: GUEDES LUIZ ANDREADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
08/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:01

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025362-23.2025.8.24.0090/SCAUTOR: GUEDES LUIZ ANDREADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:05

Determinada a citação
11/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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