TJSC - 5076847-06.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5076847-06.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: THYAGO ELLER PAZADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência do "mandamus" e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.
Custas processuais pela parte impetrante, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).
Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009, interpretado a ?contrario sensu?).
Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no eproc.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:31
Extinto o processo por desistência
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09/07/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para despacho - 15/10/2024 17:59:38)
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07/03/2025 09:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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27/02/2025 09:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/12/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 15:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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03/12/2024 14:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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26/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2024 18:58
Juntada de Petição
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07/11/2024 08:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
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22/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16
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22/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 09:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50649721120248240000/TJSC
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08/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
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07/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/10/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THYAGO ELLER PAZ. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 11:12
Não Concedida a Medida Liminar
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01/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
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27/09/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THYAGO ELLER PAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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