11/08/2025 03:50

Baixa Definitiva
06/08/2025 03:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008851-66.2003.8.24.0038/SCEXECUTADO: JOÃO BATISTA PINHEIRO MACHADO GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 15:18

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
30/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 21:47

Decisão interlocutória
13/03/2025 17:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/02/2025 03:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição
24/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição - JOÃO BATISTA PINHEIRO MACHADO GUIMARÃES (SC004933 - JOSUE EUGENIO WERNER)
13/10/2023 12:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/09/2023 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 16:06

Decisão interlocutória
18/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
29/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2021 14:06

Decisão interlocutória
17/08/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 12:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
26/07/2021 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:41

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2021 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2021 01:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/11/2016 14:38

Recebidos os autos
06/12/2012 14:20

Despacho outros - Analisando os autos, vê-se que a empresa Executada não foi citada e que seus sócios-gerentes Jose Carlos Pereira e João Batista Pinheiro Machado, que também integram o feito na condição de co-responsáveis tributários (fls. 53), foram cit
12/01/2012 22:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 22:49

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
09/07/2008 17:21

Aguardando petição
09/07/2008 17:13

Recebimento - SAJ
27/06/2008 16:41

Carga ao Advogado
27/06/2008 16:40

Aguardando envio para o Advogado
15/08/2007 13:49

Aguardando expedir edital
29/11/2006 17:13

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.04.012009-8 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
29/11/2006 17:13

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.03.028105-6 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
29/11/2006 12:31

Recebimento - SAJ
28/11/2006 14:46

Despacho outros - Cite-se, por edital. Apensar feitos supra.
18/10/2006 16:28

Concluso para despacho - SAJ
18/10/2006 16:18

Aguardando envio para o Juiz
05/12/2005 18:05

Juntada de petição
29/11/2005 17:36

Recebimento - SAJ
08/11/2005 17:49

Carga ao Advogado
08/11/2005 17:47

Aguardando envio para o Advogado
03/08/2005 15:36

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
03/08/2005 15:36

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
30/06/2005 18:02

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2005 17:59

Juntada de mandado
13/08/2003 16:26

Mandado emitido
02/07/2003 16:45

Mandado emitido
24/04/2003 17:13

Recebimento - SAJ
23/04/2003 16:01

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063997-17.2024.8.24.0023

Valdir Antonio de Souza Junior

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5004978-94.2025.8.24.0007

Regalo Campeiro - Comercio de Selaria e ...

Parada do Colono Agroshopping LTDA

Advogado: Paulo Henrique Capitanio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5015876-30.2025.8.24.0020

Erison Muttini Pasquali

Valdir Pasquali

Advogado: Andre Onofre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0303940-51.2014.8.24.0005

Sandro Antonio Schapieski

Carlos Ronaldo Corumba Barbosa

Advogado: Sandro Antonio Schapieski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2014 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5005991-43.2024.8.24.0079

Roseli Aparecida da Costa Erdmann

Too Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2024 14:07

Exibir Processo