TJSC - 0008421-32.2003.8.24.0033

12/09/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

12/09/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

05/09/2025 08:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

11/08/2025 04:33

Baixa Definitiva

06/08/2025 15:02

Transitado em Julgado

06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/07/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/07/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

09/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2025 09:26

Juntada de Petição

17/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/03/2025 19:03

Despacho

10/03/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

07/03/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

01/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/02/2025 13:44

Conclusos para decisão

28/02/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC001970

28/02/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR028757

28/02/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 178

27/02/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138216920258240000/TJSC

25/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025 13:48

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2024 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 16:26

Determinada a intimação

04/11/2024 19:32

Conclusos para decisão

04/11/2024 19:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/02/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

16/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/02/2024 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 12:16

Determinado o Arquivamento

13/10/2023 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

14/04/2023 21:55

Conclusos para decisão

06/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/06/2022 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/06/2022 14:18

Juntada de Petição

02/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022 16:18

Decisão interlocutória

04/06/2021 13:54

Juntada de Petição

04/06/2021 13:54

Juntada de Petição

08/10/2020 08:40

Juntada de Petição

08/10/2020 08:40

Juntada de Petição

25/09/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

12/09/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020 11:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2020 17:11

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10039567-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 27/03/2020 17:02

06/02/2020 13:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020 13:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

22/02/2019 12:21

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

05/09/2018 17:05

Juntada de documento

05/09/2018 15:41

Juntada

05/09/2018 15:41

Juntada de Petição

05/09/2018 13:20

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2018 13:20

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/09/2018 17:19

Recebidos os autos

24/05/2017 11:38

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2017 09:41

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WIJI17200158666

22/05/2017 16:40

Recebidos os autos

06/03/2017 12:49

Autos entregues em carga ao Advogado

24/02/2017 10:48

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.233/253

09/02/2017 09:21

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WIJI17100046009

30/01/2017 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

27/01/2017 15:23

Recebidos os autos

17/01/2017 16:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alvaro Luiz da Silva (OAB 14182/SC)

31/10/2016 16:00

Autos entregues em carga ao Advogado

06/10/2016 12:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WIJI16100979462

30/09/2016 13:57

Juntada de consulta Renajud

30/09/2016 13:51

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

07/07/2016 15:36

Certidão emitida - Certifico que conforme o Comunicado do Banco Central n. 29.353 de 12 de Abril de 2016, as Cooperativas de Créditos estão incluídas no Sistema Bacenjud. Sendo assim, conforme o art. 1º da Recomendação 51/2015 do CNJ, realize-se as buscas

26/04/2016 08:38

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/02/2016 16:48

Recebidos os autos

19/11/2015 11:08

Conclusos para decisão Bacenjud

18/11/2015 12:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WIJI15200268613

17/11/2015 15:50

Recebidos os autos

10/11/2015 12:19

Autos entregues em carga ao Advogado

04/11/2015 10:43

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequene , para manifestar-se sobre o AR no prazo de 5 dias.

29/10/2015 10:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321436531TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Vicente Schwertner Diligência : 16/10/2015

29/10/2015 10:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321436545TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Vicente Schwertner Diligência : 16/10/2015

25/09/2015 08:36

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/09/2015 08:33

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/06/2015 15:30

Recebidos os autos

20/05/2015 15:17

Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante do exposto, DEFIRO o pedido retro e determino o redirecionamento da presente ação em desfavor de João Vicente Schwertner (CPF n. *22.***.*75-53), nos termos do art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

24/04/2015 11:29

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - Movimentação lançada em 20/05/2015, em decorrência de ajuste correicional.

24/04/2015 11:28

Conclusos para despacho

23/04/2015 09:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WIJI15200007305

19/01/2015 17:18

Recebidos os autos

09/01/2015 14:36

Autos entregues em carga ao Advogado

11/07/2014 14:15

Juntada de mandado

03/07/2014 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

23/06/2014 09:30

Aguardando cumprimento do mandado

18/06/2014 09:17

Mandado emitido - Mandado nº: 033.2014/250092-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

02/12/2013 14:45

Recebimento - SAJ

04/11/2013 14:24

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. I- Observadas as peculiaridades do caso concreto e ingente necessidade de garantir uma prestação jurisdicional célere, atendido, ademais, o interesse da parte credora e as cautelas legais, nota

15/10/2013 18:17

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2013 17:26

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2013 16:12

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2013 17:20

Recebimento - SAJ

26/06/2013 14:52

Carga ao Advogado

26/06/2013 14:51

Aguardando envio para o Advogado

19/12/2012 15:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012 16:06

Recebimento - SAJ

23/11/2012 13:55

Despacho outros - Vistos para despacho: Determino a intimação do Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número correto do CPF/CNPJ do Executado, uma vez que aquele pertence a terceiro. Após, voltem os autos conclusos.

20/11/2012 16:25

Concluso para decisão - BacenJud

20/11/2012 11:36

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2012 12:53

Juntada petição de utilização BacenJud

14/11/2012 17:21

Aguardando petição

14/11/2012 16:00

Recebimento - SAJ

29/10/2012 12:41

Carga ao Advogado

29/10/2012 08:36

Aguardando envio para o Advogado

19/07/2012 16:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2012 09:27

Aguardando decurso do prazo

14/05/2012 08:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR062268035TJ Situação : Cumprido Destinatário : Arthur Henrique Kampmann Diligência : 07/05/2012

12/04/2012 15:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062187787TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Transflex Transportes Ltda

23/02/2012 12:13

Aguardando resposta de ofício

17/02/2012 17:04

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

21/10/2011 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: 1266 Página:

19/10/2011 11:20

Aguardando publicação - Relação: 0045/2011 Teor do ato: Reduza-se a termo a nomeação do bem de fl.71, intimando-se o Executado para assiná-lo, em cinco dias, cientificando-lhe do prazo de trinta dias para interposição de embargos (art. 16 da Lei nº 6.830/

24/05/2011 13:29

Aguardando cumprir despacho

19/04/2011 14:39

Recebimento - SAJ

02/03/2011 17:49

Despacho outros - Reduza-se a termo a nomeação do bem de fl.71, intimando-se o Executado para assiná-lo, em cinco dias, cientificando-lhe do prazo de trinta dias para interposição de embargos (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Após, dê-se vista ao Exequente pa

28/01/2011 14:33

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2011 13:58

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2010 16:00

Aguardando envio para o Juiz - Concluso 02 pilha Estado

30/06/2010 15:44

Juntada de petição

22/06/2010 12:45

Recebimento - SAJ

01/06/2010 14:15

Carga ao Advogado

01/06/2010 14:13

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2010 14:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha Estado escaninho 02

14/04/2010 16:33

Recebimento - SAJ

22/10/2009 17:09

Carga ao Advogado - Carga com autorização p/ srº João Vicente Schwertner

22/10/2009 17:09

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2009 12:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Escaninho Estado pilha -11

21/09/2009 08:44

Recebimento - SAJ

18/05/2009 15:30

Despacho outros - Dê-se vista ao exequente sobre o bem nomeado à penhora na petição retro, para manifestação em cinco dias.

12/05/2009 12:20

Concluso para despacho - SAJ

11/05/2009 18:29

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2009 16:57

Juntada de petição

12/03/2009 10:43

Recebimento - SAJ

20/05/2008 15:27

Carga ao Advogado

20/05/2008 15:26

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2008 12:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/05/2008 12:44

Juntada de petição - Oferecendo bens à penhora.

26/11/2007 13:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/11/2007 13:22

Recebimento - SAJ

14/11/2007 15:56

Despacho outros - Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 67-69, em cinco dias. Após, voltem conclusos.

06/11/2007 17:06

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2007 16:53

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2007 13:57

Juntada de petição

23/07/2007 14:09

Aguardando cumprir despacho

20/07/2007 18:33

Recebimento - SAJ

19/06/2007 18:21

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fl. 34 verso.

17/05/2007 16:29

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2007 15:30

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2007 15:42

Juntada de petição - Petição protocolada pelo Procurador do Estado

30/04/2007 16:10

Recebimento - SAJ

12/05/2006 17:20

Carga ao Advogado

09/05/2006 15:47

Aguardando envio para o Advogado

07/03/2006 14:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/03/2006 08:39

Recebimento - SAJ

06/03/2006 17:40

Despacho outros - Tendo em vista a petição e documentos de fls. 35-57, suspendo, por ora, o andamento do feito, dando-se vista ao Exeqüente para manifestação, em cinco dias. Após, voltem conclusos.

06/03/2006 10:13

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2006 10:01

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2006 10:00

Juntada de petição

24/02/2006 17:49

Aguardando cumprir despacho

23/02/2006 18:06

Recebimento - SAJ

13/02/2006 14:52

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e demais atos, sobre os veículos descritos à fl. 26, devendo atentar-se o Meirinho quanto ao disposto nos artigos 7º, 14 e 16 da Lei nº 6.830/80. Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestação em cinco dias

21/10/2005 14:19

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2005 15:30

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2005 15:16

Processo retirado do Mutirão da Conciliação

12/09/2005 18:27

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

21/06/2005 16:56

Juntada de petição - O Procurador do Estado protocolou petição requerendo a expedição de mandado.

21/06/2005 15:01

Recebimento - SAJ

17/05/2005 16:47

Carga ao Advogado

16/05/2005 16:31

Aguardando envio para o Advogado

01/10/2004 16:32

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/10/2004 14:40

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Estado de Santa Catarina ( fls.19 )

29/03/2004 17:14

Juntada de petição - juntada de petição protocolada pelo Procurador do Estado em 19/03/2004 requerendo sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses, face ao parcelamento da dívida (REVIGORAR).

14/11/2003 17:01

Juntada de mandado - certidão do oficial de justiça "ad hoc" Artino Campestrini: "..não foi possível localizar o executado que segundo os vizinhos não mais reside ou exerce qual quer atividade no local, estando em local incerto e não sabido.."

17/09/2003 08:08

Juntada de documentos - juntada GRJ (custas finais recolhidas)

02/09/2003 16:32

Aguardando cumprimento do mandado

29/08/2003 17:26

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

05/06/2003 17:39

Despacho determinando citação/notificação - Exp. mandado citação

21/05/2003 16:44

Concluso para despacho - SAJ - Cls. 1

20/05/2003 13:43

Aguardando outros - p/ autuar - mesa Chrislene

19/05/2003 09:40

Processo distribuído por sorteio