TJSC - 0902643-43.2017.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 16:50
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/07/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902643-43.2017.8.24.0008/SCEXECUTADO: GLOBAL BOLSAS E ACESSORIOS EIRELIADVOGADO(A): NILTON MIRANDA SANTOS (OAB SC051552)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
11/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/07/2025 10:45
Juntada de Petição
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13/10/2023 10:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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20/10/2022 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 15:38
Despacho
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12/08/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2020 00:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2020 07:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/07/2020 07:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/06/2020 17:52
Conclusos para despacho
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25/06/2020 17:52
Conclusos para despacho
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25/06/2020 17:52
Reativado processo suspenso
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25/06/2020 17:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.
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25/06/2020 17:51
Certidão emitida - Apenso o processo 0904400-38.2018.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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25/06/2020 17:51
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904400-38.2018.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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25/06/2020 17:50
Reativado processo suspenso
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06/01/2020 13:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20000071-3 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 06/01/2020 12:41
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03/06/2019 17:19
Processo suspenso - SAJ
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06/04/2019 07:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/03/2019 12:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2019 12:53
Reativado processo suspenso
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27/03/2019 12:53
Mero expediente - SAJ - 1- Tendo em vista o parcelamento efetuado pelo executado (fl. 12), defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido.Intimem-se.
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20/03/2019 12:59
Processo suspenso - SAJ
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20/03/2019 12:48
Certidão emitida - Certidão - Providências - Credor - DIGITAIS
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02/02/2018 13:47
Conclusos para decisão interlocutória
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19/01/2018 20:04
Juntada
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19/01/2018 20:04
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 18/01/2018 através da guia nº 008.3095662-58 no valor de 244,60
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11/01/2018 14:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20000452-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/01/2018 14:17
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11/01/2018 14:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000452-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/01/2018 14:17
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19/12/2017 18:12
Recebidos os autos
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19/12/2017 18:11
Juntada de documento
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19/12/2017 18:08
Juntada
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19/12/2017 17:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/12/2017 17:54
Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
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07/12/2017 11:43
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/12/2017 11:43
Juntada
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01/12/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR791143853TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Global Bolsas e Acessorios Ltda Diligência : 01/12/2017
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27/11/2017 09:25
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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27/11/2017 09:25
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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09/11/2017 16:00
Conclusos para despacho
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09/11/2017 16:00
Juntada
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09/11/2017 16:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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