23/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074943-19.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: KT01 E.

S.

O.

COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELIADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro da parte exequente.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 2. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 3.

Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.

Se a parte exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:38

Determinado o Arquivamento
10/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
05/06/2025 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KT01 E. S. O. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI)
21/05/2025 18:27

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
03/02/2025 17:22

Decisão interlocutória
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição
08/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024 17:10

Juntada de Petição
02/02/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 12:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 17:05

Juntada de Petição - KT01 E. S. O. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI (SC019419 - ADILSON JOSE FRUTUOSO)
05/08/2022 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
05/08/2022 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2022 17:11

Juntada de Petição
25/07/2022 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2022 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:46

Determinada a citação
13/06/2022 15:46

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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