03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Justiça gratuita: Deferida
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000643-56.2021.8.24.0012/SCAUTOR: LUCIANO MAXINSKIADVOGADO(A): DIANA TESSARI DE ANDRADE (OAB SC037246)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos demandados por LUCIANO MAXINSKI em face do MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, do CPC, restando sobrestados, porquanto deferida a gratuidade (CPC, art. 98, §3º).

Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se.
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de peças digitalizadas - 29/10/2024 17:26:42)
25/11/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/08/2024 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 19:03

Decisão interlocutória
10/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:37

Juntada de Petição
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68
17/02/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67, 68 e 69
14/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:28

Despacho
06/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 41 e 49
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2023 07:17

Juntada de Petição
20/12/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 42 e 50
20/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:58

Expedição de ofício
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:12

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:19

Juntada de Petição
22/11/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:55

Decisão interlocutória
14/02/2023 14:00

Juntada de Petição - (SC063302)
20/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/11/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:41

Decisão interlocutória
09/08/2022 14:16

Juntada de Petição
26/04/2022 09:29

Juntada de Petição
15/09/2021 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107933520218240000/TJSC
15/07/2021 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107933520218240000/TJSC
13/04/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 13:21

Juntada de Petição
29/03/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2021 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107933520218240000/TJSC
15/03/2021 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50107933520218240000/TJSC
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2021 08:38

Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (SC044253 - GILBERT DA SILVA)
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2021 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 18/02/2021
10/02/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/02/2021 14:38

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/02/2021 14:36

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANO MAXINSKI Guia nº 1.138.235 - R$ 5.197,61
09/02/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2021 20:51

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 10:47

Juntada de Petição
22/01/2021 10:30

Juntada de Petição
22/01/2021 10:27

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO MAXINSKI Guia nº 1.138.235 - R$ 5.197,61
22/01/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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