TJSC - 5000792-06.2021.8.24.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000792-06.2021.8.24.0189/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (RÉU) PROCURADOR(A): RENAM DE LIMA SCANDOLARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
03/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 15:53
Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0403
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03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 15:51
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
03/09/2025 13:51
Recebidos os autos do STJ
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01/04/2025 19:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000792062021824018920250401192157
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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15/03/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2025 09:13
Recurso Especial Admitido
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08/03/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/03/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 13:05
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2024 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/03/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 08:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
23/10/2023 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 17:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
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27/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000792-06.2021.8.24.0189/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (RÉU) PROCURADOR(A): RENAM DE LIMA SCANDOLARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
26/09/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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15/09/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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14/09/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2023 13:34
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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24/07/2023 20:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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24/07/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 18:03
Determinada a intimação
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22/06/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/06/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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