TJSC - 0001128-51.2017.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ARAKEN PIRES MUELLER

CPF *08.***.*63-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2024 16:40

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024 Prazo do edital: 06/05/2024 Prazo de citação/intimação: 13/05/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001128-51.2017.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ARAKEN PIRES MUELLER EDITAL Nº 310055700475 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HUMBERTO DOIN SATO, CPF: *32.***.*22-77, filho de Lia Margot Goulart Doin Sato e Luis Nobuaki Sato, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer fase do processo, nos termos do art. 61 do CPP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de ARAKEN PIRES MUELLER, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109 do CP.

Sem custas.

Ainda, CANCELO a audiência aprazada.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/03/2024 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
04/03/2024 19:13

Expedição de Edital - intimação
04/03/2024 14:43

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/03/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181
01/02/2024 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
01/02/2024 16:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 157. Parte: ARAKEN PIRES MUELLER
01/02/2024 16:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 157. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/02/2024 16:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
01/02/2024 16:11

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2024 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
01/02/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO DOIN SATO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/02/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARAKEN PIRES MUELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
01/02/2024 16:03

Transitado em Julgado para o Réu - ARAKEN PIRES MUELLER Data: 23/10/2023
01/02/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023 Prazo do edital: 16/10/2023 Prazo de citação/intimação: 23/10/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001128-51.2017.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ARAKEN PIRES MUELLER EDITAL Nº 310049344311 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARAKEN PIRES MUELLER, CPF: *08.***.*63-25, filho de Maria Jussara Pires da Maia e José Osmar Mueller, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer fase do processo, nos termos do art. 61 do CPP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de ARAKEN PIRES MUELLER, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109 do CP.

Sem custas.

Ainda, CANCELO a audiência aprazada.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
27/09/2023 12:41

Expedição de Edital - intimação
19/09/2023 15:22

Decisão interlocutória
18/09/2023 18:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/09/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARAKEN PIRES MUELLER Data: 15/05/2023
08/06/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
15/05/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/05/2023 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARAKEN PIRES MUELLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/05/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/05/2023 17:00. Refer. Evento 140
11/05/2023 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição
11/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 13:30

Conclusos para julgamento
10/05/2023 23:22

Juntada de Petição
08/05/2023 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 08/05/2023
03/05/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
02/05/2023 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARAKEN PIRES MUELLER - DENUNCIADO
02/05/2023 14:14

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/05/2023 - JVECEMAN
31/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/10/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/10/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/05/2023 17:00
18/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:40

Determinada a intimação
27/04/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/03/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/03/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 17:03

Determinada a intimação
12/03/2021 15:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2021 15:15. Refer. Evento 120
12/03/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/11/2020 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/10/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 16:28

Determinada a intimação
23/10/2020 12:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2021 15:15
16/06/2020 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 08:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/04/2020 22:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020 12:07

Juntada
18/03/2020 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3263
17/03/2020 10:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/03/2020 10:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
16/03/2020 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2020 Teor do ato: 1. Considerando o disposto na Resolução GP n. 2 de 16/03/2020, que estabelece medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
16/03/2020 18:44

Certidão emitida - Genérico
16/03/2020 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020 16:03

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando o disposto na Resolução GP n. 2 de 16/03/2020, que estabelece medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, cance
28/02/2020 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2020/000588-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Flavia Cristina Rodrigues
28/02/2020 13:35

Juntada de carta precatória
14/02/2020 14:33

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
07/02/2020 15:36

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 07/02/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
07/02/2020 12:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.19.00003459-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2019 15:30
08/01/2020 19:08

Juntada de Ofício
10/12/2019 06:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206
09/12/2019 12:48

Juntada
06/12/2019 21:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2019 Teor do ato: 1. Designo para o dia 17/03/2020, às 17h15min, a realização do ato. 2. Intime-se o acusado, por mandado, observando os comandos contidos à fl. 124. 3. Intime-se o Ministério Púb
06/12/2019 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019 16:43

Mero expediente - SAJ - 1. Designo para o dia 17/03/2020, às 17h15min, a realização do ato. 2. Intime-se o acusado, por mandado, observando os comandos contidos à fl. 124. 3. Intime-se o Ministério Público pelo Portal.
13/11/2019 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
12/11/2019 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2019 Teor do ato: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, em razão da participação deste Juiz no 46º FONAJE, cancelo a audiência aprazada. Voltem os autos conclusos para
07/11/2019 00:02

Juntada
06/11/2019 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019 18:20

Mero expediente - SAJ - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, em razão da participação deste Juiz no 46º FONAJE, cancelo a audiência aprazada. Voltem os autos conclusos para redesignação. Intimem-se.
04/09/2019 09:47

Mero expediente - SAJ - 1. Como o acusado não foi formalmente intimado para comparecer à audiência na data de hoje, em que pese ter possível conhecimento sobre a solenidade, prudente a redesignação de um novo ato para que ele possa ser interrogado. Design
02/09/2019 18:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/09/2019 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
30/08/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/003415-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Chaires de Lima
30/08/2019 15:04

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
26/08/2019 20:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:
23/08/2019 23:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2019 Teor do ato: Diante da informação acostada à fl. 114, mantenho a audiência em continuação designada à fl. 93, para que se proceda ao interrogatório do acusado. Intimem-se, o acusado, por man
22/08/2019 17:32

Juntada
21/08/2019 11:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2019 11:15

Mero expediente - SAJ - Diante da informação acostada à fl. 114, mantenho a audiência em continuação designada à fl. 93, para que se proceda ao interrogatório do acusado. Intimem-se, o acusado, por mandado, e o defensor constituído à fl. 35, pelo DJ.
19/08/2019 16:58

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:40

Certidão emitida - Genérico
19/08/2019 16:13

Juntada de carta precatória
19/08/2019 16:13

Juntada de Ofício
01/08/2019 17:25

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 01/08/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
05/04/2019 18:17

Juntada de documento
05/04/2019 18:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.19.00000787-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 14:06
05/04/2019 18:03

documento digitalizado
04/04/2019 17:35

Mero expediente - SAJ - 1. Embora declarado revel, considerando, agora, a circunstância superveniente apresentada pela defesa, a prisão do réu; considerando, ainda, a importância do interrogatório, prudente a designação de audiência em continuação para o
27/03/2019 10:56

Certidão emitida - Genérico
26/03/2019 14:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/03/2019 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Thiago Luiz Schultz, que bem ciente ficou do inteiro teor do
26/03/2019 12:22

Expedido ofício - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência
24/03/2019 23:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000939-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Ludwinsky
06/02/2019 17:39

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da ausência da testemunha de acusação e da manifestação do Ministério Público, designo audiência em continuação para o dia 04/04/2019, às 16h15min. 2. Intime-se os Policial Civil Thiago Luiz Schultz. 3. Ficam desde já int
05/02/2019 17:09

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 30/01/2019 13:26
30/01/2019 16:15

Juntada
30/01/2019 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:
28/01/2019 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da expedição das cartas precatórias de fls. 57 e 58. Advogados(s): Jackson Correa (OAB 39096/SC)
28/01/2019 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2019 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição das cartas precatórias de fls. 57 e 58.
28/01/2019 18:19

Juntada de documento
28/01/2019 18:18

Juntada de documento
25/01/2019 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20000360-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2019 11:15
25/01/2019 11:17

Juntada
22/01/2019 13:47

documento digitalizado
22/01/2019 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/01/2019 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
21/01/2019 16:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000111-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Cleusa Correa
21/01/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019 16:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a certidão de fl. 65, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/01/2019 16:30

Certidão emitida - Genérico
21/01/2019 12:40

documento digitalizado
21/01/2019 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/01/2019 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Leandro Pereira da Silva, que bem ciente ficou do inteiro teo
18/01/2019 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/01/2019 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a intimação de Thiago Luiz Schultz porque não encontrava-se no loca
18/01/2019 10:26

documento digitalizado
18/01/2019 10:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/01/2019 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Humberto Doin Sato, que bem ciente ficou do inteiro teor do man
17/01/2019 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:
15/01/2019 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/01/2019 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a intimação de Araken Pires Mueller em virtude de não mais residir
14/01/2019 13:33

Expedida carta precatória - Inquiritória
14/01/2019 13:33

Expedida carta precatória - Inquiritória
14/01/2019 13:32

Expedido ofício - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência
11/01/2019 17:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000064-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Regis Pscheidt
11/01/2019 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000063-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2019 Local: Oficial de justiça - Regis Pscheidt
11/01/2019 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000062-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Adriano Zgoda
11/01/2019 16:49

Juntada
11/01/2019 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000060-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2019 Local: Oficial de justiça - Regis Pscheidt
11/01/2019 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2019 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: Da análise da resposta à acusação apresentada pelo acusado, entendo que não há causa manifesta de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, de modo que os fatos narrados na d
08/11/2018 14:56

Designada Audiência - Da análise da resposta à acusação apresentada pelo acusado, entendo que não há causa manifesta de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, de modo que os fatos narrados na denúncia constituem, em tese, infração penal. De igual fo
07/08/2018 18:40

Conclusos para decisão interlocutória
07/08/2018 18:39

Juntada de Ofício
07/08/2018 18:39

Juntada de documento
07/08/2018 18:39

Certidão emitida - Novo Endereço
12/07/2018 17:34

Juntada de documento
12/07/2018 17:33

Juntada de documento
12/07/2018 17:33

Certidão emitida - Novo Endereço
12/07/2018 17:33

Certidão emitida - Citação penal em balcão
04/07/2018 15:32

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRIN.18.10007249-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/07/2018 15:30
14/06/2018 11:58

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos que a acompanham indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipó
26/02/2018 14:49

Conclusos para decisão interlocutória
26/02/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/02/2018 13:16

Juntada de outros - Nº Protocolo: WRIN.18.10001113-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/02/2018 13:03
01/12/2017 16:23

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WRIN.17.20005138-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/12/2017 15:50
20/07/2017 14:20

Juntada
14/07/2017 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2017 12:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/07/2017 16:44

Juntada de documento
13/07/2017 16:44

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de documento
13/07/2017 16:33

Juntada de Petição
13/07/2017 16:28

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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