03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015001-15.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SIMAS & FILHOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) DESPACHO/DECISÃO 1.DEFIRO o pedido de dilação do evento 150, como medida excepcional. 2.

Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:51

Despacho
28/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 16:46

Juntado(a)
06/08/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 16:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 15:18

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:28

Despacho
25/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015001-15.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SIMAS & FILHOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta as bens da parte executada junto ao sistema SNIPER.

A utilização do Sniper, apesar de divulgada há algum tempo pelo CNJ, não permitia acesso automático por qualquer Magistrado, sendo necessária a conclusão de integração de cada Tribunal do País à plataforma digital do Poder Judiciário - PDPJ-BR.

Em Santa Catarina, há pouco tempo houve informação de liberação para cadastro, curso e consequente acesso, mediante requerimento individualizado de cada Magistrado.

Dito isto, esclareço que o SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, cujo intuito é facilitar a investigação patrimonial, procurando ativos em posse de pessoa física ou jurídica, para satisfação de débitos em processos judiciais. O sistema é uma ferramenta de busca patrimonial, correlacionando dados e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, a fim de trazer um panorama do patrimônio e vínculos possivelmente existentes entre pessoas naturais e empresas.

Segundo consultado, já estão disponíveis no SNIPER a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (cadastros de pessoas jurídicas e físicas), TSE (base de dados sobre candidatos, candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (registro aeronáutico), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais em andamento).

Ao que consta do próprio sistema, os dados atinentes a Infojud e Sisbajud ainda estão em processo de integração, e apenas no módulo sigiloso.

Portanto, tendo em vista as infrutíferas tentativas para saldar a dívida até esta etapa do processo, AUTORIZO a quebra de sigilo buscada pela parte exequente, a fim de que seja feita consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada.

Com o resultado da busca/pesquisa, a qual deve ser anexada pela Chefe de Cartório e mantida em sigilo nos autos, para acesso apenas de usuários internos, partes e procuradores vinculados, abra-se vista à parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
07/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 15:31

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:37

Decisão interlocutória
20/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 125,21
15/05/2025 19:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 15/05/2025 19:45:19
15/05/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/05/2025 18:32

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:39

Juntada - Extrato Subconta - 2709032071 Tipo de Extrato: RESUMO
12/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056620033. Valor transferido: R$ 124,06
04/04/2025 06:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJC
04/04/2025 06:11

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHELE SENEM FRANZONI *95.***.*10-50)
04/04/2025 06:11

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHELE SENEM FRANZONI)
02/04/2025 18:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/04/2025 18:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/03/2025 14:50

Remetidos os Autos - FNSNIJC -> FNSCONV
27/02/2025 13:23

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:30

Despacho
03/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/11/2024 12:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:52

Decisão interlocutória
05/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:56

Despacho
02/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 17:53

Decisão interlocutória
10/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:09

Determinada a intimação
13/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:03

Determinada a intimação
23/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Determinada a intimação
19/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2024 10:46

Juntada de Petição
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/05/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:54

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:05

Despacho
28/03/2024 15:27

Juntada de Petição
27/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:35

Decisão interlocutória
19/02/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033517-83.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
19/02/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE SENEM FRANZONI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033517-83.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição
09/02/2024 16:52

Decisão interlocutória
08/02/2024 18:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50335178320238240090/SC
20/11/2023 12:15

Despacho
17/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50335178320238240090/SC
14/11/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 23:33

Juntada de Petição - MICHELE SENEM FRANZONI *95.***.*10-50 (SC069166 - LETICIA FRANZONI DOSSA)
14/11/2023 23:32

Juntada de Petição
14/11/2023 23:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50335178320238240090
23/10/2023 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 23/10/2023
19/09/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DEBORA NICOLEIT
26/07/2023 15:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/07/2023 14:29

Determinada a citação
25/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 18:42

Decisão interlocutória
23/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00