TJSC - 5017033-08.2022.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS RODRIGUES FILHO

CPF *74.***.*83-85

Advogados

NATALIA COPPINI

OAB: 055131/SC

CPF *94.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGOS RODRIGUES FILHO - ABSOLVIDO

  • 25/07/2025 17:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

  • 22/07/2025 15:51

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 22/07/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 18/07/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 15:35

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 14/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4663826 - DOMINGOS RODRIGUES FILHO

  • 14/07/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5017033-08.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50060326020218240064/SC)RELATOR: Lilian Telles de Sá VieiraACUSADO: DOMINGOS RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 07/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 07/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/06/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2025 15:27

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 17:31

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/04/2025 14:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 30/04/2025 14:00. Refer. Evento 68

  • 16/04/2025 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 21/03/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/03/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/03/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

  • 20/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:30

    Expedição de ofício

  • 20/03/2025 12:29

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/03/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/03/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/03/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 19:18

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2025 17:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 30/04/2025 14:00

  • 11/02/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:11

    Despacho

  • 31/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/01/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 16:00

    Determinada a intimação

  • 22/11/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 17:56

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/11/2024 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/11/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2024 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2024 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 25/10/2024 18:06

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 25/10/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/10/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 21:09

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2023 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/08/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2023 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/08/2023 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGOS RODRIGUES FILHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 11/08/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:12

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/06/2023 17:04

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 12/06/2023 17:00. Refer. Evento 5

  • 02/05/2023 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 28/04/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 28/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 27/04/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 09/08/2022 13:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 12/06/2023 17:00

  • 09/08/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 10:22

    Distribuído por dependência - Número: 50060326020218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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