TJSC - 5030413-62.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2024 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/01/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA, Guia 488776, Subguia 95015
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17/01/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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17/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 10:50
Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA - Guia 488776 - R$ 641,50
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17/01/2024 10:50
Juntada - Guia Cancelada - JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA - Guia 372931 - R$ 635,09
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17/01/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/12/2023 00:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/12/2023 00:45
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
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19/12/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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01/11/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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23/10/2023 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
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27/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5030413-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA ADVOGADO(A): GABRIELA KAROLINE SCORTEGAGNA (OAB RS094329) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
26/09/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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04/08/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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04/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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23/05/2023 09:03
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/05/2023 17:55
Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO GARCIA DE MESQUITA - Guia 372931 - R$ 635,09
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22/05/2023 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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