15/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092541-73.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
24/07/2025 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10961102, Subguia 5735792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:43

Link para pagamento - Guia: 10961102, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5735792&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5735792</a>
24/07/2025 10:43

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10961102 - R$ 52,57
24/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:40

Determinada a intimação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092541-73.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.
08/07/2025 02:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:53

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/05/2025
07/07/2025 13:53

Distribuído por dependência - Número: 51147319820238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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