20/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000529-64.2020.8.24.0235/SC EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINAADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448)EXECUTADO: ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARLA NOVACKI (OAB SC063422) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA, em que o curador nomeado apresentou defesa por negativa geral (evento 158, IMPUGNAÇÃO1).

Houve manifestação à impugnação (evento 162, PET1). É o relato necessário.

Decido. 2. No caso em apreço, a despeito de a parte executada ter apresentado impugnação sob a forma de negativa geral, não há nos autos quaisquer provas e/ou elementos que maculem o título executivo judicial ou que impeçam a prosseguimento do cumprimento de sentença.

Dessa forma, malgrado o ônus da impugnação específica não recaia sobre o curador especial nomeado (CPC, art. 341, parágrafo único), a documentação que instruiu o procedimento, corroborada pela ausência de vícios e a inexistência de qualquer sinal de pagamento, é suficiente para atestar a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação estampada no título executivo judicial (evento 58, DESPADEC1), perfazendo, dessa forma, os requisitos do art. 783 do Código de Processo Civil (aplicável ao procedimento de cumprimento de sentença, conforme art. 513, caput c/c art. 771, caput, do Código de Processo Civil).

A parte exequente demonstrou os fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, inciso I, CPC), não tendo a parte executada, por seu turno, logrado êxito em desconstituí-los (art. 373, inciso II, CPC).

Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 158, IMPUGNAÇÃO1) apresentado pela parte executada. 3. Em decorrência: 3.1 Cumpram-se, no que couber, os itens 4 e seguintes da decisão de evento 65, DESPADEC1 .
15/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:32

Despacho
10/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:54

Despacho
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição
14/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/02/2024 09:22

Juntada de Petição
09/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2024 Prazo do edital: 13/03/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024
08/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024
08/02/2024 17:46

Expedição de Edital
12/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2023 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
13/11/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
10/11/2023 15:49

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
20/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6646802, Subguia 3431645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
18/10/2023 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6646802, Subguia 3431645
18/10/2023 11:46

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 6646802 - R$ 15,68
18/10/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
05/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 22:06

Decisão interlocutória
14/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
05/06/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: VALDEMAR QUARESMA
01/06/2023 16:23

Expedição de Mandado - VIICEMAN
25/05/2023 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
24/05/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
23/05/2023 18:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
22/05/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/05/2023 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5596767, Subguia 2921594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,81
16/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5596767, Subguia 2921594
15/05/2023 15:40

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 5596767 - R$ 60,81
15/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
25/04/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: DAMARES DE ANDRADE
24/04/2023 15:16

Expedição de Mandado - SARCEMAN
11/04/2023 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
04/04/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
30/03/2023 15:40

Expedição de Mandado - SARCEMAN
20/03/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5231573, Subguia 2738014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
17/03/2023 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5231573, Subguia 2738014
17/03/2023 10:00

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 5231573 - R$ 27,78
17/03/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
22/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO
22/02/2023 07:35

Expedição de Mandado - SARCEMAN
19/12/2022 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4779424, Subguia 2513021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,78
13/12/2022 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4779424, Subguia 2513021
13/12/2022 09:10

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 4779424 - R$ 25,78
13/12/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 08:46

Decisão interlocutória
29/11/2022 13:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
13/10/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
13/10/2022 14:42

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
16/09/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4224339, Subguia 2241245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,67
12/09/2022 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4224339, Subguia 2241245
12/09/2022 12:00

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 4224339 - R$ 22,67
12/09/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
26/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:34

Determinada a intimação
25/08/2022 17:31

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:07

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/07/2022 17:00

Decisão interlocutória
26/07/2022 16:13

Conclusos para decisão
14/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 23/03/2022
23/03/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
23/03/2022 16:01

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
10/01/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2820532, Subguia 1549550 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,62
17/12/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 Motivo: faltou pagamento diligências
17/12/2021 13:22

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
15/12/2021 14:00

Determinada a citação
15/12/2021 12:23

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2820532, Subguia 1549550
15/12/2021 09:26

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 2820532 - R$ 20,62
15/12/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/12/2021 20:52

Relatório de pesquisa de endereço
02/12/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 20:51

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 13:45

Decisão interlocutória
23/03/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:04

Juntada de Petição - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (SC013448 - JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI)
08/02/2021 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/11/2020 07:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
23/09/2020 14:42

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
21/07/2020 20:22

Juntada de Petição
17/07/2020 11:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08
13/07/2020 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
13/07/2020 15:47

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Guia nº 486.096 - R$ 17,08
13/07/2020 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
03/07/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
14/05/2020 18:13

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2020 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
20/04/2020 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/04/2020 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/04/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 14:04

Decisão interlocutória
17/04/2020 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73
13/04/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/04/2020 14:37

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Guia nº 267.233 - R$ 259,73
09/04/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00