02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002311-12.2025.8.24.0048/SC AUTOR: TATIANA DANTAS LOUREIROADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) DESPACHO/DECISÃO Determinada a emenda à inicial (ev. 15), a parte autora se manifestou no ev. 25 juntando documentos.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 1.

Do Litisconsórcio Ativo Necessário A parte autora sustenta a desnecessidade de inclusão de seu ex-cônjuge, Sr.

Dolimar Fagundes Batista Júnior, no polo ativo da demanda, argumentando que este lhe cedeu integralmente seus direitos sobre o imóvel objeto da lide, conforme contrato particular anexado.

Da leitura do "Contrato de Cessão de Direitos Sobre Bem Imóvel" (ev. 25.3) Dolimar cedeu em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos que por ventura poderia deter sobre o terreno localizado no lugar denominado Loteamento Cambri, com área de 422,40m², representados pelo lote nº 12 (matrícula n. 32.186 do ORI desta Comarca).

Portanto, manifesto o desinteresse sobre o imóvel em questão pela própria parte, entendo que se tornou desnecessária a inclusão de Dolimar no presente feito. 1.1.

Assim, DEFIRO o pedido de prosseguimento do feito sem a inclusão de Dolimar Fagundes Batista Júnior. 2.

Do Litisconsórcio Passivo Necessário 2.1.

Verifico que a parte autora cumpriu a determinação judicial e requereu a inclusão no polo passivo dos litisconsortes necessários, a saber, CAMBORIÚ DE HOTÉIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (proprietária registral) e RAFAEL FERNANDO TELLES (promitente comprador intermediário). 2.2.

Ao cartório para que PROCEDA com a inclusão das rés no polo passivo da demanda, conforme qualificação trazida ao ev. 25. 2.3. A determinação da citação será realizada após a juntada da matrícula atualizada do imóvel. 3.

Da Certidão de Matrícula Atualizada 3.1.

DEFIRO o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos a Certidão de Inteiro Teor atualizada da matrícula do imóvel (nº 32.186), conforme requerido.

Ciente que na ausência da o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito e/ou indeferida a petição inicial (art. 115, parágrafo único e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil). 3.2.

Com a juntada da certidão de matrícula atualizada, retornem os autos conclusos na fila Urgente.
29/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:49

Despacho
26/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
25/08/2025 20:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10821069, Subguia 5777167 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 433,10
05/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Link para pagamento - Guia: 10821069, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5777167&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5777167</a> (1/
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:31

Decisão interlocutória
30/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10821069, Subguia 5655598
21/07/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 07/07/2025 14:39:53)
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002311-12.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 07/07/2025.
08/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/07/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - TATIANA DANTAS LOUREIRO - Guia 10821069 - R$ 1.299,32
07/07/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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