04/09/2025 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORLETE APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta
04/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 839,72
17/07/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 16/07/2025 18:03:34
16/07/2025 11:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013272-06.2023.8.24.0008/SCAUTOR: JORLETE APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito as preliminares de não atendimento ao disposto no art. 129-A da lei 8.213/91 e de ausência do interesse de agir, bem como a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, pois a parte autora limitou seu pedido apenas às parcelas não prescritas , e, nos termos do artigo 487, inciso I , do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORLETE APARECIDA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 17), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta sentença (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará através da ferramenta de ressarcimento de valores, recentemente implantada no sistema eproc, na forma do Convênio 60/2024.

Expeça-se alvará do valor dos honorários periciais, em favor do perito nomeado nos autos. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar requerimento solicitando o ressarcimento dos valores, conforme orientações acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
24/02/2025 10:24

Juntada de Petição
08/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 03:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
15/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 21:58

Decisão interlocutória
19/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2023 10:25

Juntada de Petição
31/10/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2023 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:19

Decisão interlocutória
14/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 19:16

Determinada a intimação
12/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORLETE APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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