21/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILENE RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
20/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005290-17.2023.8.24.0015/SCAUTOR FATO: ROSILENE RIBEIROADVOGADO(A): SAMARA LEON CELIVI (OAB SC056902)SENTENÇAConsiderando o integral cumprimento das condições avençadas, declaro extinta a punibilidade de ROSILENE RIBEIRO.

Sem custas.

Intimações automatizadas por sistema.

Dispenso a intimação do agente, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.

STJ.

AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

Nada havendo, baixe-se o feito no sistema, com as cautelas cabíveis.
14/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
12/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2025 16:11

Juntado(a)
22/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 22:22

Juntado(a)
03/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 19:04

Decisão interlocutória
03/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 20:19

Juntada de Petição
02/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2024 14:52

Juntado(a)
08/08/2024 18:34

Juntado(a)
02/08/2024 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2024 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/05/2024 14:48

Juntado(a)
15/05/2024 18:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2024 15:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/05/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 14:27

Juntado(a)
22/04/2024 13:40

Juntado(a)
03/04/2024 12:59

Expedição de ofício
21/12/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
01/12/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 55
27/11/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/11/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2023 12:11

Juntado(a)
21/11/2023 18:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:28

Homologação de Transação Penal
21/11/2023 16:18

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:28

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 21/11/2023 15:15. Refer. Evento 39
20/11/2023 15:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 17:27

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/11/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/11/2023 18:38

Decisão interlocutória
03/11/2023 16:52

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 21/11/2023 15:15
31/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/10/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:34

Despacho
24/10/2023 13:30

Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 23/10/2023 15:00. Refer. Evento 21
24/10/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2023 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:31

Despacho
10/10/2023 15:38

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 23/10/2023 15:00
26/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
08/09/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:44

Despacho
06/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:40

Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 06/09/2023 15:30. Refer. Evento 2
06/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2023 16:58

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 06/09/2023 15:30
21/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002439-77.2025.8.24.0518

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Orelio Teixeira da Rosa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0315302-72.2019.8.24.0038

Ranessa Feuser Vieira

Mr - Metalurgia e Instalacoes LTDA

Advogado: Cristiano Korbes Steffen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2019 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5008909-51.2024.8.24.0004

Correia Agencia de Viagens e Turismo Ltd...

Leandro Domingos Silva

Advogado: Everaldo Goulart de Almeida Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5000547-07.2025.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Daiane Glauce Pereira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5097222-86.2025.8.24.0930

Jussara Badia

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 09:12

Exibir Processo