TJSC - 5055710-03.2025.8.24.0000

23/09/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/09/2025 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 900780/2025

23/09/2025 16:57

Protocolizada Petição 900780/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/09/2025

19/09/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888686/2025

19/09/2025 16:01

Protocolizada Petição 888686/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

18/09/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

17/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025 12:10

Conhecido o recurso de FERNANDO STEFANES (PRESO) e não-provido

11/09/2025 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/09/2025 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 855986/2025

11/09/2025 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025 17:28

Protocolizada Petição 855986/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição nº 804548/2025

01/09/2025 15:19

Protocolizada Petição 804548/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025 14:00

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 219896 (2025/0268051-0)

20/08/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA